06/06/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
06/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 06/06/2025
22/04/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025
15/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/04/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025
11/04/2025 21:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE RIACHINHO para não conhecer do Recurso Especial
10/03/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/03/2025 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/03/2025 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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