16/07/2025 08:13

Conclusão para despacho
15/07/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000519-10.2025.8.27.2705/TO AUTOR: DOMINGOS BANDEIRA REISADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema; 2.

Cite-se a parte requerida, para querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 3.

Com a contestação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte requerente para manifestar.

Prazo de 10 dias. 4.

Após, intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. 5.

DIANTE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS E DOCUMENTOS JUNTADOS, CONCEDO OS BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE AUTORA. Intimem-se.
04/07/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000519-10.2025.8.27.2705/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: DOMINGOS BANDEIRA REISADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 16/05/2025 - PETIÇÃO
22/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 17:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/05/2025 11:33

Conclusão para despacho
12/05/2025 11:33

Processo Corretamente Autuado
11/05/2025 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

LEI • Arquivo

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