02/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
01/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0028544-97.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00247125620218272729/TO)RELATOR: ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZARÉU: BRUNO SANTANA SILVAADVOGADO(A): ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 196 - 29/08/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência em Parte
29/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
29/08/2025 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 21:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/08/2025 16:17

Juntada - Documento
26/06/2025 16:57

Juntada - Documento
11/03/2025 12:28

Conclusão para julgamento
10/03/2025 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
21/02/2025 17:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 18/02/2025 16:00. Refer. Evento 163
19/02/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/02/2025 15:09

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 17:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179
06/02/2025 16:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 181
06/02/2025 15:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 183
05/02/2025 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 183
05/02/2025 16:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
05/02/2025 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 181
05/02/2025 16:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
05/02/2025 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179
05/02/2025 16:20

Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
03/02/2025 20:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
29/01/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
27/01/2025 18:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173
21/01/2025 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173
21/01/2025 13:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
17/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/11/2024 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
12/11/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
11/11/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/11/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/11/2024 13:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 18/02/2025 16:00
06/11/2024 17:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 06/11/2024 16:00. Refer. Evento 133
06/11/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 10:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
31/10/2024 09:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 150
17/10/2024 12:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152
16/10/2024 18:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142
16/10/2024 17:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 146
15/10/2024 16:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
14/10/2024 19:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 144
11/10/2024 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152
11/10/2024 15:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/10/2024 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150
11/10/2024 15:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/10/2024 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
11/10/2024 15:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/10/2024 15:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 146
11/10/2024 15:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/10/2024 15:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144
11/10/2024 15:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/10/2024 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142
11/10/2024 15:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/10/2024 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
11/10/2024 15:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
17/07/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/07/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
05/07/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/07/2024 15:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 06/11/2024 16:00
26/06/2024 15:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/05/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
12/05/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/05/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
06/05/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/05/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
03/05/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/05/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/05/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/05/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/05/2024 16:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 07/08/2024 16:15. Refer. Evento 118
17/04/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
17/04/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 07/08/2024 16:15
27/11/2023 19:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
20/11/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/11/2023 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
17/11/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/11/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2023 17:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 30/11/2023 15:30. Refer. Evento 81
07/11/2023 16:50

Juntada - Informações
01/11/2023 15:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
31/10/2023 16:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
25/10/2023 16:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
24/10/2023 15:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
19/10/2023 10:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
16/10/2023 11:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
11/10/2023 17:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
11/10/2023 17:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/10/2023 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
11/10/2023 17:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/10/2023 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
11/10/2023 17:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/10/2023 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: ANTONIA CLEBIONORA SOARES LIMA (por substituição em 27/11/2023 12:32:00)
11/10/2023 17:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/10/2023 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
11/10/2023 17:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/10/2023 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
11/10/2023 17:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/10/2023 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
11/10/2023 17:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/07/2023 13:39

Juntada - Informações
27/06/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/06/2023 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/06/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/06/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 17:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 30/11/2023 15:30
16/06/2023 15:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 07/06/2023 15:30. Refer. Evento 62
07/06/2023 16:24

Despacho - Mero expediente
29/05/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/05/2023 10:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
21/05/2023 10:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
18/05/2023 15:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
18/05/2023 15:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
18/05/2023 15:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
18/05/2023 15:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
18/05/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/05/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/05/2023 13:55

Juntada - Outros documentos
15/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 07/06/2023 15:30
04/04/2023 13:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 04/04/2023 14:20. Refer. Evento 53
03/04/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/03/2023 16:22

Juntada - Outros documentos
21/03/2023 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/03/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 04/04/2023 14:20
17/03/2023 15:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 16/03/2023 15:30. Refer. Evento 38
16/03/2023 14:13

Juntada - Outros documentos
16/03/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
16/03/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/03/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/03/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/03/2023 13:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
09/03/2023 17:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
09/03/2023 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
09/03/2023 15:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/03/2023 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
09/03/2023 15:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/03/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 16/03/2023 15:30
15/02/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/02/2023 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/02/2023 15:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 16/02/2023 15:50. Refer. Evento 29
06/02/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/02/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/02/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 16/02/2023 15:50
16/01/2023 17:55

Lavrada Certidão
10/10/2022 09:18

Lavrada Certidão
12/04/2022 12:50

Protocolizada Petição
08/04/2022 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/04/2022 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/04/2022 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/04/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/04/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 17:52

Expedido Ofício
05/04/2022 17:51

Expedido Ofício
05/04/2022 17:39

Lavrada Certidão
05/04/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:44

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/02/2022 17:59

Conclusão para despacho
17/02/2022 17:42

Protocolizada Petição
08/02/2022 17:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
13/12/2021 16:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/12/2021 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
13/12/2021 16:07

Expedido Mandado
08/11/2021 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/11/2021 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/11/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 07:59

Decisão - Recebimento - Denúncia
09/08/2021 16:54

Protocolizada Petição
03/08/2021 18:10

Processo Corretamente Autuado
03/08/2021 18:09

Conclusão para decisão
03/08/2021 18:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/08/2021 17:51

Distribuído por dependência - Número: 00247125620218272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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