30/05/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
30/05/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/05/2025 02:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
27/05/2025 08:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
27/05/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/05/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045419-74.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: GREGORY ALMEIDA ALVES DO MONTEADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)REQUERENTE: PAULA FABRINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o presente cumprimento de sentença/execução aguarda tão somente o pagamento do precatório expedido para a satisfação da obrigação de pagar quantia certa.

Pois bem.

O feito depende do julgamento de outra causa, de modo que a suspensão é medida de rigor, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, in verbis: Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Essa, inclusive, foi a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio TJTO, nos autos administrativo SEI n. 20.0.000016335-0, vejamos: "[...] Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações: a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; e b) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo".

Diante deste cenário, com esteio no art. 313, V, "a", do CPC e orientação da CGJUS, DETERMINO a suspensão da presente execução/cumprimento de sentença até a conclusão do precatório expedido; Após a baixa do precatório no 2º Grau, façam-me os autos conclusos para levantamento da suspensão e, posterior, extinção do feito; MANTENHAM-SE os autos em cartório em localizador específico.

Intimem-se as partes apenas para ciência.

Cumpra-se.

Palmas TO, data certificada pelo sistema.
23/05/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 11:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
22/05/2025 12:38

Conclusão para despacho
21/05/2025 17:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2025/001964 processada no TJTO com o No. 00080150820258272700/TJTO
21/05/2025 17:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2025/001948 processada no TJTO com o No. 00080142320258272700/TJTO
19/05/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
19/05/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/05/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/05/2025 01:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 105
19/05/2025 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/05/2025 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/05/2025 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
16/05/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
16/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:57

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
15/05/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
15/05/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/05/2025 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
13/05/2025 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
13/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:56

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
25/03/2025 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
25/03/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87
25/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/03/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86
20/03/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/03/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/03/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/03/2025 13:44

Conclusão para despacho
17/03/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
17/03/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/03/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
12/03/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
11/03/2025 18:49

Conta Atualizada
07/03/2025 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2025 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
06/03/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
06/03/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/02/2025 15:56

Protocolizada Petição
26/02/2025 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/02/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/02/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/02/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:09

Decisão - Outras Decisões
25/02/2025 13:57

Conclusão para despacho
24/02/2025 18:35

Protocolizada Petição
12/02/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
11/02/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/12/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/12/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/12/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/12/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 22:12

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
25/11/2024 12:17

Conclusão para decisão
23/11/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/11/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/10/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/10/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/10/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
08/10/2024 13:59

Conclusão para despacho
08/10/2024 13:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/10/2024 13:58

Processo Reativado
27/09/2024 15:18

Protocolizada Petição
18/09/2024 12:31

Baixa Definitiva
18/09/2024 12:31

Trânsito em Julgado
20/08/2024 14:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/08/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/08/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/08/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/08/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/07/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2024 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/06/2024 12:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/04/2024 14:34

Conclusão para despacho
08/04/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/04/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/04/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:25

Lavrada Certidão
14/02/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/12/2023 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2023 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:50

Lavrada Certidão
25/11/2023 18:47

Decisão - Concessão em parte - Gratuidade da Justiça
23/11/2023 15:22

Conclusão para despacho
23/11/2023 15:22

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00