05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025487-03.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: KELBER DE ALENCAR MORAISADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 148 - 02/09/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 147 - 02/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/09/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020302025
02/09/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020292025
28/08/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
28/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/08/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020292025
27/08/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020302025
27/08/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025487-03.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: KELBER DE ALENCAR MORAISADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/08/2025 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/08/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 20:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/08/2025 12:31

Conclusão para julgamento
25/06/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
20/06/2025 07:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 09:37

Protocolizada Petição
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
13/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025487-03.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: KELBER DE ALENCAR MORAISADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Portaria 642/2018 da Presidência do TJTO prestar as informações necessárias a expedição do Alvará: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
12/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/06/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
30/05/2025 09:49

Protocolizada Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/04/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/04/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/04/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
04/04/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
25/03/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/03/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - 25/03/2025 13:54:19)
25/03/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/03/2025 13:53

Lavrada Certidão
24/03/2025 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/03/2025 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/03/2025 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/01/2025 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
02/01/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
03/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/12/2024 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/11/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/11/2024 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
21/11/2024 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/11/2024 13:44

Conclusão para despacho
11/11/2024 13:43

Trânsito em Julgado
18/09/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/09/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
04/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/08/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:15

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
06/08/2024 13:20

Conclusão para decisão
02/08/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/07/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/06/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:39

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 15:21

Conclusão para despacho
24/05/2024 15:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/05/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
17/04/2024 13:54

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
17/04/2024 13:52

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/04/2024 13:43

Trânsito em Julgado
12/04/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/03/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/03/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/03/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:51

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 18:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 17:29

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 141
02/02/2024 15:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/11/2023 13:41

Conclusão para despacho
23/11/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/11/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/11/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/11/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/11/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 14:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/11/2023 17:59

Conclusão para despacho
07/11/2023 17:58

Recebido os autos
07/11/2023 15:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
03/11/2023 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
31/10/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/10/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/10/2023 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/10/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/09/2023 07:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/09/2023 07:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2023 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/08/2023 15:54

Conclusão para julgamento
30/08/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2023 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/08/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/08/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/08/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/08/2023 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/07/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2023 14:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2023 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2023 22:22

Despacho - Mero expediente
29/06/2023 17:07

Conclusão para despacho
29/06/2023 17:06

Processo Corretamente Autuado
29/06/2023 17:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
29/06/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes