TJTO - 0015196-41.2023.8.27.2729

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

SANDRA MELO DA SILVA REIS

CPF *99.***.*19-72

Advogados

MARLON JOSE DA ROCHA

CPF *28.***.*63-75

Polo Passivo

Partes

ELICANDRA BARREIRA DA LUZ

CPF *20.***.*47-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 15:13

    Conclusão para despacho

  • 14/06/2025 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 30/05/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 29/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0015196-41.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANDRA MELO DA SILVA REISADVOGADO(A): MARLON JOSÉ DA ROCHA (OAB TO008489) DESPACHO/DECISÃO O  Departamento Estadual de Transito não compõe a lide, circunstância que impossibilita o direcionamento de determinação judicial ao ente, em estrita observância ao contraditório e a ampla defesa, requisitos que devem ser preservados processualmente, nestes termos indefiro o pedido da parte autora.

    Ainda, intime-se a requerente para no prazo de dez dias, comprovar nos autos o descumprimento da obrigação imposta em sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema.    

  • 28/05/2025 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 10:48

    Despacho - Mero expediente

  • 05/05/2025 16:31

    Conclusão para despacho

  • 05/05/2025 08:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 22/04/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 14:06

    Lavrada Certidão

  • 16/04/2025 00:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 08/04/2025 17:04

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90

  • 07/04/2025 17:04

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90

  • 07/04/2025 17:04

    Expedido Mandado - TOPORCEMAN

  • 04/04/2025 08:43

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 86

  • 04/04/2025 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/04/2025 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/04/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 14:23

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83

  • 27/03/2025 13:32

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83

  • 27/03/2025 13:32

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 27/03/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 17:07

    Despacho - Mero expediente

  • 18/02/2025 09:44

    Conclusão para despacho

  • 05/02/2025 09:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/01/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 17:15

    Despacho - Mero expediente

  • 09/12/2024 13:24

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 04/11/2024 16:08

    Conclusão para despacho

  • 04/11/2024 16:08

    Lavrada Certidão

  • 30/10/2024 15:54

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70

  • 24/10/2024 16:24

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70

  • 24/10/2024 16:24

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 17/10/2024 07:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC

  • 11/10/2024 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

  • 10/10/2024 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 10/10/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/10/2024 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 08:42

    Trânsito em Julgado

  • 04/10/2024 08:41

    Alterada a parte - Situação da parte ELIÇANDRA BARREIRA DA LUZ - REVEL

  • 04/10/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/09/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/09/2024 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/09/2024 12:05

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/09/2024 18:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 05/09/2024 16:27

    Conclusão para julgamento

  • 30/08/2024 16:02

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> NACOM

  • 30/08/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 10:39

    Despacho - Mero expediente

  • 12/08/2024 14:45

    Conclusão para despacho

  • 07/08/2024 10:26

    Protocolizada Petição

  • 02/08/2024 17:54

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 02/08/2024 13:58

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 02/08/2024 13:00. Refer. Evento 38

  • 01/08/2024 18:57

    Juntada - Informações

  • 31/07/2024 16:25

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 25/06/2024 09:47

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43

  • 13/06/2024 17:02

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43

  • 13/06/2024 17:01

    Expedido Mandado - TOPORCEMAN

  • 12/04/2024 10:37

    Protocolizada Petição

  • 03/04/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/03/2024 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/03/2024 15:59

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 02/08/2024 13:00

  • 20/03/2024 16:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/03/2024 13:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/02/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:03

    Juntada - Outros documentos

  • 16/02/2024 07:57

    Juntada - Outros documentos

  • 23/01/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/12/2023 05:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 02:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 02:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 12:33

    Despacho - Mero expediente

  • 15/09/2023 16:59

    Conclusão para despacho

  • 23/08/2023 14:52

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 23/08/2023 14:52

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 23/08/2023 15:00. Refer. Evento 9

  • 21/08/2023 09:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/08/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/08/2023 18:13

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 14/08/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 16:18

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

  • 28/06/2023 17:13

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

  • 28/06/2023 17:13

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 06/06/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/05/2023 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 23/05/2023 16:45

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 23/08/2023 15:00

  • 11/05/2023 15:40

    Despacho - Mero expediente

  • 26/04/2023 17:06

    Conclusão para despacho

  • 25/04/2023 15:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/04/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/04/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:46

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/04/2023 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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