TJTO - 0006244-15.2019.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0006244-15.2019.8.27.2729/TO EXEQUENTE: FERNANDA APOLINÁRIO PALMA MAIAADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B)EXEQUENTE: LEANDRO RAFAEL PERIUSADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B)EXEQUENTE: JANIO CEZAR ALMEIDA MAIAADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.
Conforme se denota, o Município de Palmas promoveu o adimplemento da verba de sucumbência por meio dos Precatórios nº 0004432-83.2023.8.27.2700/TJTO; 0004433-68.2023.8.27.2700/TJTO e 0004434-53.2023.8.27.2700/TJTO.
Esse é o relato do necessário.
DECIDO.
A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sem custas e sem honorários.
Após o trânsito em julgado dê-se baixa nos autos.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada no sistema. -
09/03/2022 13:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
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09/03/2022 13:56
Trânsito em Julgado
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09/03/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
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28/02/2022 00:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
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27/02/2022 17:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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27/02/2022 17:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
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25/02/2022 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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23/02/2022 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
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23/02/2022 18:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
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23/02/2022 18:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022
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23/02/2022 18:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022
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23/02/2022 18:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022
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23/02/2022 17:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022
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23/02/2022 17:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022
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23/02/2022 17:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022
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23/02/2022 17:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022
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23/02/2022 17:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
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23/02/2022 17:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
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23/02/2022 17:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022
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23/02/2022 17:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022
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23/02/2022 17:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022
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23/02/2022 17:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022
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23/02/2022 16:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022
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23/02/2022 16:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022
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23/02/2022 16:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022
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23/02/2022 16:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
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23/02/2022 15:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022
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23/02/2022 15:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022
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23/02/2022 15:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022
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23/02/2022 15:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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23/02/2022 15:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022
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21/02/2022 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
-
27/01/2022 13:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
13/01/2022 13:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
-
13/01/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/01/2022 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2022 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/01/2022 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 17:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
17/12/2021 17:36
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
-
30/11/2021 10:17
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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27/11/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
-
19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/11/2021 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/11/2021 17:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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08/11/2021 17:15
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
30/09/2021 17:56
Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
-
30/09/2021 17:55
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
29/09/2021 14:45
Remessa Interna - SREC -> NUGEP
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28/09/2021 21:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
12/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
02/08/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/08/2021 17:04
Remessa Interna - CCI02 -> SREC
-
27/07/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
21/07/2021 16:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
-
06/07/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
-
06/07/2021 00:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
12/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
02/06/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2021 15:33
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
-
02/06/2021 15:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
02/06/2021 15:25
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
-
02/06/2021 15:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
02/06/2021 09:02
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
-
02/06/2021 09:02
Juntada - Documento - Voto
-
18/05/2021 15:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/05/2021 08:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/05/2021 08:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 00:00</b><br>Sequencial: 432
-
27/04/2021 16:34
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
-
27/04/2021 16:34
Juntada - Documento - Relatório
-
24/02/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
12/02/2021 15:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
-
10/02/2021 19:27
Conclusão - Para julgamento
-
10/02/2021 14:25
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
05/02/2021 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
25/12/2020 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
-
22/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
17/12/2020 16:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
-
17/12/2020 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/12/2020 15:11
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/12/2020 15:11
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2020 20:06
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
11/12/2020 20:06
Despacho - Mero Expediente
-
11/12/2020 20:01
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
11/12/2020 19:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
-
05/12/2020 14:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
03/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
23/11/2020 17:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
23/11/2020 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
23/11/2020 17:22
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/11/2020 17:22
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/11/2020 17:22
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/11/2020 15:25
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
-
21/11/2020 15:25
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
20/11/2020 15:26
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
-
20/11/2020 15:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
18/11/2020 11:27
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
-
18/11/2020 11:27
Juntada - Documento - Voto
-
04/11/2020 13:31
Publicação de Pauta
-
22/10/2020 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/10/2020 09:36
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2020 00:00</b><br>Sequencial: 941
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21/10/2020 08:38
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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21/10/2020 08:38
Juntada - Documento - Relatório
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20/07/2020 17:37
Conclusão - Para julgamento
-
14/07/2020 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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