05/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0042705-10.2024.8.27.2729/TO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927)ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB SC033416)ADVOGADO(A): ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (OAB MS17646A) SENTENÇA I- RELATÓRIO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. promoveu a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ALESSANDRO SOUSA LIMA.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio da petição formulada no evento 42, a parte autora requereu a desistência desta demanda.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

II- FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente cumpre observar a existência de pedido de desistência da ação formulado pela requerente e a ausência de citação da parte requerida. A teor do que dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, havendo pedido de desistência da ação, extingue-se o processo sem resolução de mérito. De outro vértice, conforme inteligência do Código de Processo Civil: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

III- DISPOSITIVO ISTO POSTO, torno sem efeito a decisão liminar proferida e, nos termos dos fundamentos acima expostos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA e, consequentemente, com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte autora, se houver.

Sem honorários, uma vez que não houve a triangularização processual.

PROMOVA a Secretaria o recolhimento de eventual mandado expedido e pendente de cumprimento, junto ao Setor responsável. PROMOVA-SE, via Renajud, a retirada da constrição do veículo objeto da lide, caso tenha sido efetivada. Ressalto que a posse do referido bem pertence à parte requerida ante o pedido de desistência. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
03/09/2025 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 16:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
03/09/2025 12:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/08/2025 19:32

Protocolizada Petição
01/07/2025 18:04

Conclusão para despacho
24/06/2025 21:28

Protocolizada Petição
24/06/2025 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5738984, Subguia 5517533
24/06/2025 09:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5738984 - R$ 97,00
03/06/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
25/05/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 16:19

Conclusão para despacho
14/05/2025 13:23

Protocolizada Petição
28/04/2025 16:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2025 21:07

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 16:31

Conclusão para despacho
09/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
14/01/2025 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
14/01/2025 17:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/12/2024 10:27

Protocolizada Petição
26/11/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/11/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 17:30

Decisão - Concessão - Liminar
07/11/2024 14:59

Conclusão para despacho
07/11/2024 14:01

Processo Corretamente Autuado
05/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 15:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5578183, Subguia 55396 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
18/10/2024 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5578182, Subguia 55273 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 108,72
16/10/2024 14:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5578183, Subguia 5445148
16/10/2024 14:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5578182, Subguia 5445147
16/10/2024 14:57

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5578183, Subguia 5443302
16/10/2024 14:57

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5578182, Subguia 5443301
11/10/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5578183, Subguia 5443302
10/10/2024 10:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5578182, Subguia 5443301
10/10/2024 10:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5578183 - R$ 50,00
10/10/2024 10:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5578182 - R$ 108,72
10/10/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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