05/09/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000458-72.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: ADAUTO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa em desfavor do INSS.

A parte exequente instruiu seu pedido com demonstrativo dos respectivos cálculos.

Dessa forma, impõe-se a imediata intimação do INSS para impugnar no prazo de 30 dias, sob pena de homologar os cálculos apresentados pela parte autora e expedição da requisição do pagamento.

Por fim, retifique-se a capa dos autos a fim de constar execução contra a Fazenda Pública.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:49

Despacho - Mero expediente
19/08/2025 12:49

Protocolizada Petição
11/06/2025 13:59

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 15:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/06/2025 15:35

Trânsito em Julgado
20/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
23/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/03/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:40

Recebidos os autos - TRF
30/08/2024 17:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
24/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
23/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
12/07/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/06/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:20

Protocolizada Petição
20/03/2024 16:04

Conclusão para julgamento
20/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
12/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
05/03/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/03/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/01/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/12/2023 14:23

Conclusão para julgamento
07/12/2023 16:31

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 15:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 30/11/2023 15:00. Refer. Evento 43
31/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
28/10/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/10/2023 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/10/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 30/11/2023 15:00
03/10/2023 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/10/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023 12:30

Despacho - Mero expediente
19/09/2023 18:16

Conclusão para despacho
15/09/2023 09:05

Protocolizada Petição
14/09/2023 17:41

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 16:32

Conclusão para despacho
29/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
28/08/2023 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/08/2023 11:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
27/07/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 01:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/07/2023 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2023 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
19/04/2023 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/04/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/04/2023 12:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
18/04/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 14:16

Despacho - Mero expediente
28/03/2023 13:14

Conclusão para despacho
17/03/2023 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/03/2023 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
16/03/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:40

Juntada - Informações
22/02/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/02/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2023 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
17/02/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 08:42

Protocolizada Petição
16/02/2023 19:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/02/2023 12:41

Conclusão para despacho
16/02/2023 12:41

Processo Corretamente Autuado
16/02/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004402-97.2024.8.27.2737

Maria Lucia Mendanha

Armando Lima de Sousa

Advogado: Marcia Gomes de Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/07/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0001979-18.2024.8.27.2721

Ideu Martins Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0003182-15.2024.8.27.2721

Dulcilene Alves de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/10/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0004097-35.2022.8.27.2721

Nilton Jose

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/11/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0002331-44.2022.8.27.2721

Maria do Amparo Vieira de Aquino

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2022 12:20

Exibir Processo