TJTO - 0018583-35.2021.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/06/2025 07:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 10:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
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16/06/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/06/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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12/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018583-35.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MIRIAN PEREIRA BARBOSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por JOAQUIM DE SANTANA FILHO em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, todos qualificados nos autos.
No evento 53, a parte exequente veio aos autos e pediu desistência da ação.
Relatado.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO Da análise do caso vertente, verifica-se que antes da citação, a parte exequente peticionou nos autos pela desistência da ação (evento 53).
Portanto, não há óbice em se acolher, de pronto, a desistência formulada.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte exequente, de consequência, DECLARO extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII c/c artigo 775, caput, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários, pois o executado não havia sido citado.
Intime-se.
Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
11/06/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/06/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/06/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/06/2025 12:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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09/06/2025 16:53
Conclusão para julgamento
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09/06/2025 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 14:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
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03/06/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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29/05/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 14:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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28/05/2025 17:30
Despacho - Mero expediente
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28/05/2025 15:55
Conclusão para despacho
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28/05/2025 15:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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28/05/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 09:36
Protocolizada Petição
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02/01/2023 15:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
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02/01/2023 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
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02/01/2023 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
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02/01/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
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02/01/2023 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
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30/12/2022 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
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26/12/2022 15:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30
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21/12/2022 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
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21/12/2022 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/11/2022 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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21/11/2022 15:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
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21/11/2022 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/11/2022 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/11/2022 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/11/2022 09:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/11/2022 09:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/11/2022 09:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/11/2022 09:20
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
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10/11/2022 14:21
Conclusão para despacho
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09/11/2022 14:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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25/10/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 13:02
Lavrada Certidão
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31/08/2022 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/08/2022 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/08/2022 13:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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30/08/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/08/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 14:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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23/08/2022 17:05
Despacho - Mero expediente
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08/07/2021 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/07/2021 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/07/2021 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2021 10:38
Despacho - Mero expediente
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25/06/2021 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2021 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/06/2021 18:52
Ciência - Expedida/Certificada
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22/06/2021 18:52
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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26/05/2021 17:53
Conclusão para despacho
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26/05/2021 17:53
Processo Corretamente Autuado
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26/05/2021 17:38
Distribuído por dependência - Número: 00008985420178272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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