TJTO - 0013778-87.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Conflito de competência cível Nº 0013778-87.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003427-50.2024.8.27.2713/TO INTERESSADO: GREBISLEI MOREIRA TAVARESADVOGADO(A): SEBASTIAO BARBOSA GOMES NETOADVOGADO(A): ERICK MICHEL DE LIMA DESPACHO Trata-se de CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA suscitado pelo JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLINAS/TO tendo como autoridade suscitada o JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, objetivando firmar a competência para processar e julgar a Ação de Cobrança de Adicional de Insalubridade nº 0003427-50.2024.8.27.2713.
Inicialmente, nos termos do artigo 139 do Regimento Interno deste Egrégio Sodalício, DESIGNO, em caráter provisório, o JUÍZO SUSCITANTE PARA RESOLVER EVENTUAIS MEDIDAS URGENTES.
Cientifique-se o referido Juízo.
Considerando a fundamentação exposta no Conflito suscitado, SOLICITO OS INFORMES do Juízo suscitado, conforme preceitua o artigo 140 do Regimento Interno deste Tribunal.
Destarte, observando a determinação inserta no artigo 142 do aludido instrumento normativo, OUÇA-SE a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
Após volvam-me imediatamente conclusos para análise. -
01/09/2025 15:44
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
01/09/2025 15:44
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
29/08/2025 18:01
Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SGB09
-
29/08/2025 17:59
Remessa Interna - SGB09 -> CCI01
-
29/08/2025 17:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013901-67.2025.8.27.2706
Fabiano Francisco de Souza
Estado do Tocantins
Advogado: Adriano Guinzelli
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/07/2025 23:42
Processo nº 0008884-70.2023.8.27.2722
Deborah do Rosario Franco Dias Figueired...
Diego Avelino Milhomens Nogueira
Advogado: Diego Avelino Milhomens Nogueira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/08/2023 13:14
Processo nº 0011177-11.2025.8.27.2700
Neli de Fatima Stein Prestes
Estado do Tocantins
Advogado: Tabata Souza Santos
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/07/2025 16:21
Processo nº 0000073-10.2021.8.27.2717
Aderaldo Nunes Potencio
Nadir Lemes Pereira Lima
Advogado: Ezequias Mendes Maciel
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/08/2022 17:04
Processo nº 0013278-21.2025.8.27.2700
Marcos Araujo de Coelho
Coronel Qobm - Policia Militar do Tocant...
Advogado: Vinicius Tavares de Arruda
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/08/2025 17:18