05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000703-54.2021.8.27.2721/TOREQUERENTE: TOMÉ CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO (OAB TO010305)ADVOGADO(A): SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO (OAB TO009151)ADVOGADO(A): JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR (OAB TO009098)ADVOGADO(A): VERÔNICA TEODORO PIRES (OAB TO008807)REQUERIDO: GERCIVAL LOPES DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): EDIS JOSÉ FERRAZ (OAB TO005596)INTERESSADO: ELIENE CAMPOS DE SOUSAADVOGADO(A): EDIS JOSÉ FERRAZDESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto: 1.

REJEITO os embargos de terceiro apresentados no evento 144; 2.

REJEITO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça para a terceira interessada, Sr.ª ELIENE CAMPOS SOUSA; 2.1. CONDENO a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, em atenção ao princípio da causalidade, nos termos da Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça; 3.

TRANSCORRIDO o prazo para recurso desta decisão, DETERMINO a expedição de ofício ao cartório competente para PROCEDER com o cancelamento da transferência do imóvel à embargante Sr.ª ELIENE CAMPOS SOUSA.

Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados.
04/09/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:15

Decisão - Outras Decisões
08/05/2025 17:41

Conclusão para decisão
09/04/2025 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:59

Protocolizada Petição
19/02/2025 17:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
14/02/2025 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: BELIZA DA CRUZ CAMPOS (por substituição em 17/02/2025 13:06:04)
14/02/2025 15:21

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
28/01/2025 14:21

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 17:21

Conclusão para despacho
29/10/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:47

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 14:58

Conclusão para despacho
02/07/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
26/06/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/06/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
28/05/2024 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: ANDREHAN ASSUNÇÃO PAULA (por substituição em 03/06/2024 11:23:53)
28/05/2024 14:59

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
04/04/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 21:44

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 12:16

Conclusão para decisão
28/02/2024 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/02/2024 22:57

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 17:46

Conclusão para despacho
30/08/2023 14:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/08/2023 14:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00024096720238272700/TJTO
16/05/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
15/05/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
28/04/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
19/04/2023 17:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
04/04/2023 17:08

Conclusão para decisão
04/04/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2023 16:23

Expedido Ofício
04/04/2023 16:07

Juntada - Outros documentos
28/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
09/03/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/03/2023 13:10

Expedido Ofício
06/03/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/03/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00024096720238272700/TJTO
28/02/2023 16:28

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 15:55

Conclusão para decisão
27/02/2023 15:49

Expedido Ofício
23/02/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
23/02/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/02/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 18:48

Decisão - Outras Decisões
22/02/2023 13:24

Conclusão para decisão
21/02/2023 17:26

Protocolizada Petição
14/02/2023 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/01/2023 13:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/01/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 14:07

Decisão - Outras Decisões
09/01/2023 16:51

Conclusão para despacho
09/01/2023 16:51

Trânsito em Julgado
13/12/2022 19:26

Protocolizada Petição
13/12/2022 19:14

Protocolizada Petição
13/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
02/12/2022 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
25/11/2022 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/11/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/11/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/11/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/11/2022 01:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/10/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
04/10/2022 15:31

Conclusão para julgamento
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/09/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/09/2022 23:20

Despacho - Mero expediente
27/09/2022 12:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
26/09/2022 13:25

Juntada - Informações
19/09/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 13:27

Despacho - Mero expediente
05/09/2022 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2022 23:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40, 43 e 51
22/08/2022 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43
19/08/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 16:37

Conclusão para despacho
15/08/2022 16:10

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA2ECIVJ)
15/08/2022 15:24

Despacho - Mero expediente
11/08/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44
11/08/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/08/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/08/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 26/09/2022 16:15
09/08/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 08:45

Despacho - Mero expediente
20/05/2022 13:34

Conclusão para despacho
11/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
10/05/2022 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/03/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 14:32

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/12/2021 15:35

Conclusão para decisão
02/12/2021 22:21

Protocolizada Petição
16/11/2021 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
16/11/2021 15:37

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 16/11/2021 15:30. Refer. Evento 17
16/11/2021 14:36

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
16/11/2021 14:35

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
16/11/2021 14:21

Protocolizada Petição
20/10/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/10/2021 09:20

Expedido Carta pelo Correio
30/09/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
30/09/2021 15:03

Juntada - Informações
23/09/2021 17:44

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
23/09/2021 17:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 16/11/2021 15:30
10/09/2021 13:37

Despacho - Mero expediente
03/09/2021 15:26

Conclusão para despacho
24/08/2021 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/07/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 09:29

Despacho - Mero expediente
23/06/2021 17:55

Conclusão para despacho
18/06/2021 17:20

Protocolizada Petição
19/04/2021 16:10

Despacho - Mero expediente
06/04/2021 21:50

Conclusão para despacho
23/03/2021 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2021 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/03/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 18:16

Despacho - Mero expediente
16/03/2021 18:08

Conclusão para despacho
16/03/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00