03/09/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
01/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001128-78.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANTONIELY SILVA CONCEICAO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659)ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387)REQUERENTE: ANTONIO CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659)ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANTONIELY SILVA CONCEICAO, representada pelo seu genitor, também autor, ANTONIO CONCEICAO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos.

Os exequentes requereram o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 69.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelos exequentes (evento 75).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
30/08/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
30/08/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/08/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
29/08/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/08/2025 11:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
12/08/2025 16:33

Conclusão para despacho
12/08/2025 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIELY SILVA CONCEIÇÃO - EXCLUÍDA
12/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
11/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
11/08/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
11/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:39

Lavrada Certidão
02/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 18:47

Protocolizada Petição
20/06/2025 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/05/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
16/05/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/05/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:17

Trânsito em Julgado
15/05/2025 14:16

Recebidos os autos - TRF
23/01/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
20/12/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/12/2024 13:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
10/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:36

Juntada - Outros documentos
10/12/2024 09:16

Protocolizada Petição
10/12/2024 09:16

Protocolizada Petição
17/10/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:47

Lavrada Certidão
01/08/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/08/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/08/2024 11:07

Protocolizada Petição
31/07/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/05/2024 13:20

Protocolizada Petição
03/05/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/04/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/04/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/04/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 10:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/11/2023 14:04

Conclusão para julgamento
06/11/2023 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/11/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/11/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/11/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/10/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:17

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 27/10/2023 15:05. Refer. Evento 19
27/10/2023 17:49

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 13:35

Conclusão para despacho
27/10/2023 09:17

Protocolizada Petição
17/08/2023 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/08/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/08/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:29

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/10/2023 15:05
16/08/2023 00:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/05/2023 12:56

Conclusão para despacho
18/05/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/05/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:33

Despacho - Mero expediente
10/01/2023 16:58

Conclusão para despacho
17/12/2022 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/12/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/12/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/11/2022 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
23/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2022 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2022 20:23

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
07/10/2022 12:07

Conclusão para despacho
30/09/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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