TJTO - 0020494-20.2022.8.27.2706

22/05/2025 09:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

20/05/2025 14:14

Recebidos os autos

25/10/2024 17:48

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0020494202022827270620241025174804

24/10/2024 16:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/10/2024 16:40

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

24/09/2024 12:15

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

24/09/2024 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2024 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2024 16:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/09/2024 16:55

Decisão - Outras Decisões

11/07/2024 16:56

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

11/07/2024 16:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/07/2024 10:22

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

09/07/2024 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/06/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/05/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/05/2024 11:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

07/05/2024 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/04/2024 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024 16:42

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

07/03/2024 16:42

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

06/03/2024 16:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

06/03/2024 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

06/03/2024 15:54

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

06/03/2024 15:54

Juntada - Documento - Voto

21/02/2024 15:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/02/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/02/2024 14:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 548

08/02/2024 22:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

08/02/2024 12:32

Juntada - Documento - Relatório

07/02/2024 22:08

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

07/02/2024 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

18/12/2023 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

30/11/2023 17:13

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

30/11/2023 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

13/11/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023 14:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

10/11/2023 09:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

09/11/2023 18:03

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 24 - Juntada - Documento - Acórdão-Mérito - 09/11/2023 17:04:32

09/11/2023 18:02

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SGB07

09/11/2023 17:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

09/11/2023 17:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/11/2023 09:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

09/11/2023 09:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

08/11/2023 21:05

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

08/11/2023 21:05

Juntada - Documento - Voto

08/11/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/11/2023 14:38

Ciência - Expedida/Certificada

07/11/2023 14:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

06/11/2023 16:06

Despacho - Mero Expediente

06/11/2023 14:57

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

06/11/2023 14:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/11/2023 13:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

01/11/2023 11:13

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

01/11/2023 09:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

01/11/2023 08:24

Deliberado em Sessão - Adiado

31/10/2023 13:08

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

31/10/2023 13:08

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

31/10/2023 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2023 12:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/10/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2023 13:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2023 00:00</b><br>Sequencial: 571

05/10/2023 14:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

03/10/2023 20:13

Juntada - Documento - Relatório

28/09/2023 23:42

Distribuído por sorteio