20/05/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
20/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 20/05/2025
24/04/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025
23/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2025 06:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025
16/04/2025 06:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDA, e não-provido ou denegada
13/11/2024 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
13/11/2024 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
25/10/2024 17:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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