TJTO - 0000592-12.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 199
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000592-12.2022.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: REYNALDO POGGIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 198 - 04/09/2025 - Ato ordinatório praticado -
04/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 199
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04/09/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 08:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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26/08/2025 18:52
Lavrada Certidão
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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26/06/2025 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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26/06/2025 16:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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25/06/2025 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
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20/06/2025 05:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 05:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 08:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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16/06/2025 23:06
Protocolizada Petição
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10/06/2025 05:25
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
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09/06/2025 04:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
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06/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
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06/06/2025 15:30
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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06/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 15:28
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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13/03/2025 16:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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10/03/2025 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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06/03/2025 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
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06/03/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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24/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:43
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
24/02/2025 14:42
Conta Atualizada
-
21/02/2025 15:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/02/2025 15:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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21/02/2025 13:45
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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13/12/2024 06:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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03/12/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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18/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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28/10/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 14:43
Despacho - Mero expediente
-
25/10/2024 16:01
Conclusão para decisão
-
24/10/2024 14:58
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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24/10/2024 14:57
Conta Atualizada
-
24/10/2024 13:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/10/2024 12:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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24/10/2024 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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15/10/2024 13:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
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15/10/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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11/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 17:16
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
26/08/2024 17:45
Conclusão para decisão
-
19/08/2024 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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12/08/2024 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
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12/08/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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08/08/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 15:03
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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08/08/2024 15:03
Conta Atualizada
-
08/08/2024 14:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/08/2024 14:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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06/08/2024 06:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
-
26/07/2024 16:17
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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26/07/2024 16:16
Trânsito em Julgado
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26/07/2024 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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25/06/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 17:52
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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04/04/2024 17:10
Conclusão para despacho
-
04/04/2024 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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13/03/2024 10:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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13/03/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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13/03/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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07/03/2024 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/03/2024 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/03/2024 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/03/2024 11:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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06/03/2024 19:07
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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08/12/2023 15:48
Conclusão para despacho
-
03/12/2023 16:05
Despacho - Mero expediente
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23/10/2023 16:31
Conclusão para despacho
-
23/10/2023 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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04/10/2023 15:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/09/2023 09:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
26/09/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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26/09/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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21/09/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 14:20
Protocolizada Petição
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18/07/2023 18:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
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14/07/2023 15:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
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14/07/2023 15:06
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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12/07/2023 14:26
Protocolizada Petição
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27/06/2023 14:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
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10/05/2023 08:26
Protocolizada Petição
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26/04/2023 12:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
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26/04/2023 12:44
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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19/04/2023 17:45
Decisão - Outras Decisões
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16/01/2023 13:22
Conclusão para despacho
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16/01/2023 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/12/2022 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/12/2022 13:06
Despacho - Mero expediente
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25/08/2022 16:17
Conclusão para despacho
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25/08/2022 16:15
Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
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25/08/2022 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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25/08/2022 16:08
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
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25/08/2022 16:08
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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25/08/2022 15:49
Decisão - Declaração - Incompetência
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08/07/2022 13:39
Conclusão para despacho
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07/07/2022 23:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL2FAZJ)
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07/07/2022 23:52
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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07/07/2022 23:52
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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25/06/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/06/2022 17:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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20/06/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
20/06/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2022 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2022 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2022 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/06/2022 23:37
Decisão - Declaração - Incompetência
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03/06/2022 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2022 17:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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27/05/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/05/2022 16:46
Conclusão para despacho
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24/05/2022 15:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSEJUI
-
23/05/2022 14:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> TOJUNMEDI
-
23/05/2022 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2022 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/05/2022 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2022 21:32
Despacho - Mero expediente
-
12/05/2022 15:46
Conclusão para despacho
-
12/05/2022 07:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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29/04/2022 21:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
29/04/2022 16:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
-
29/04/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
27/04/2022 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/04/2022 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/04/2022 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2022 12:32
Decisão - Outras Decisões
-
20/04/2022 15:32
Conclusão para despacho
-
18/04/2022 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 16:51
Despacho - Mero expediente
-
18/04/2022 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/04/2022 15:14
Protocolizada Petição
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/04/2022 16:27
Conclusão para decisão
-
12/04/2022 11:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
12/04/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/04/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/04/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 14:03
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
04/04/2022 16:15
Despacho - Mero expediente
-
04/04/2022 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/04/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
01/04/2022 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2022 22:25
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/03/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 11:03
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 17:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
17/02/2022 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
-
08/02/2022 16:02
Protocolizada Petição
-
04/02/2022 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
-
24/01/2022 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
19/01/2022 11:13
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
-
12/01/2022 18:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
-
12/01/2022 18:12
Expedido Mandado - Prioridade -
-
12/01/2022 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/01/2022 16:29
Decisão - Concessão - Liminar
-
12/01/2022 11:10
Conclusão para decisão
-
12/01/2022 11:09
Processo Corretamente Autuado
-
12/01/2022 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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