TJTO - 0004335-17.2023.8.27.2722

16/09/2024 14:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

16/09/2024 14:15

Trânsito em Julgado

13/09/2024 22:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

27/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/07/2024 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/07/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 18:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/07/2024 18:05

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

10/05/2024 12:34

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/05/2024 12:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/05/2024 08:11

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

09/05/2024 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/05/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

16/04/2024 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

11/03/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2024 13:02

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

09/03/2024 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

01/02/2024 19:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

11/01/2024 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

13/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023 15:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

12/12/2023 15:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/12/2023 16:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

11/12/2023 16:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria

08/12/2023 15:24

Remessa Interna com voto divergente - SGB08 -> CCI01

08/12/2023 15:24

Juntada - Documento - Voto Divergente

07/12/2023 16:13

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB08

06/12/2023 15:11

Juntada - Documento - Voto

29/11/2023 13:56

Juntada - Documento - Certidão

27/11/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2023 13:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92

21/11/2023 11:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

20/11/2023 16:41

Juntada - Documento - Relatório

14/11/2023 17:36

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

14/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023 09:50

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

24/10/2023 09:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

18/10/2023 17:30

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

18/10/2023 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023 09:14

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

29/09/2023 09:14

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

25/09/2023 13:42

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

25/09/2023 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

23/09/2023 17:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

23/09/2023 16:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

22/09/2023 21:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

29/08/2023 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

29/08/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/08/2023 12:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/08/2023 17:38

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

24/08/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

07/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023 22:40

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

04/08/2023 22:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

25/07/2023 15:04

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

24/07/2023 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/07/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/07/2023 14:04

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

20/07/2023 14:04

Despacho - Mero Expediente

20/07/2023 13:35

Distribuído por sorteio