TJTO - 0038838-72.2025.8.27.2729
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10
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05/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0038838-72.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012703-38.2016.8.27.2729/TO AUTOR: JUAREZ MUNIZ DE ALMEIDAADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074)ADVOGADO(A): JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B)RÉU: ALIANCA COMERCIO E PROMOCAO DE VENDAS LTDAADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A)RÉU: ALIANCA ON-LINE TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A) DESPACHO/DECISÃO 1.
DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça postulado pela parte autora (CPC, art. 98), haja vista a presunção de sua hipossuficiência financeira oriunda da declaração acostada aos autos. 2. RETIFIQUE-SE a classe processual para liquidação de sentença pelo procedimento comum, haja vista que, no evento 1, INIC1 a parte autora formulou pedido de liquidação da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública. 3. Associem-se ao presente feito os advogados constituídos pelos requeridos nos autos da Ação Civil Pública nº 0012703-38.2016.8.27.2729. 4. Após, intimem-se os requeridos, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ao pedido de liquidação de sentença formulado pela autora no evento 01 (artigo 511, CPC). Palmas (TO), data registrada eletronicamente. -
04/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:08
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
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03/09/2025 17:39
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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29/08/2025 17:17
Conclusão para despacho
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29/08/2025 17:17
Processo Corretamente Autuado
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29/08/2025 17:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Práticas Abusivas
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29/08/2025 17:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2025 17:00
Distribuído por dependência - Número: 00127033820168272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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