05/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021768-18.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: PABLO BATISTA DE PAIVAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 162 - 04/08/2025 - PETIÇÃO Evento 159 - 10/06/2025 - Despacho Mero expediente
03/09/2025 18:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/09/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/06/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:47

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 11:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/04/2025 12:47

Conclusão para despacho
28/04/2025 16:05

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
25/04/2025 13:14

Trânsito em Julgado
17/04/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
31/03/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
31/03/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/03/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/03/2025 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2025 15:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/03/2025 16:41

Conclusão para decisão
10/02/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
10/02/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/02/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/12/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/11/2024 15:29

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/11/2024 14:30

Conclusão para julgamento
04/11/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/10/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
24/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/10/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/09/2024 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 23:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
25/09/2024 23:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/09/2024 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 23:05

Despacho - Determinação de Citação
12/08/2024 14:13

Conclusão para despacho
06/08/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/07/2024 14:38

Conclusão para despacho
16/07/2024 14:38

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2024 16:34

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
15/07/2024 16:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/07/2024 16:02

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
09/07/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
04/07/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/07/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/06/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 00:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 192
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 21:26

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:32

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:30

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:50

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/05/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
29/05/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
19/05/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
19/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/05/2023 13:54

Lavrada Certidão
16/05/2023 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
16/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 18:56

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/12/2021 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
10/12/2021 15:59

Conclusão para decisão
09/12/2021 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/12/2021 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/12/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2021 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/11/2021 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
13/04/2021 16:45

Conclusão para decisão
12/04/2021 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/04/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/04/2021 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/04/2021 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
09/03/2021 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
09/03/2021 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/03/2021 14:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56
03/03/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/03/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/03/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 19:16

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
26/02/2021 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
11/02/2021 15:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/11/2020 17:55

Conclusão para julgamento
20/11/2020 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/11/2020 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/11/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2020 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
12/11/2020 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/11/2020 00:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
30/10/2020 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2020 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2020 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2020 20:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/10/2020 14:48

Juntada - Documento - Voto Divergente
29/10/2020 22:17

Juntada - Documento - Relatório e Voto
29/10/2020 21:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
15/10/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/10/2020 12:35

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/10/2020 09:00 Sequencial: 358
14/09/2020 11:13

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
11/09/2020 15:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/09/2020 08:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
11/09/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/09/2020 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/08/2020 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/08/2020 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/08/2020 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2020 18:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2020 16:18

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
19/06/2020 19:32

Conclusão para decisão
19/06/2020 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2020 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2020 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 11:19

Lavrada Certidão
15/06/2020 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2020 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2020 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2020 18:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/05/2020 14:37

Conclusão para despacho
28/05/2020 14:36

Processo Corretamente Autuado
27/05/2020 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00