02/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005531-63.2021.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: ALEXANDRE GALVAN BARBOSA FERRAZADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 20/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 87 - 13/08/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
29/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:53

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1FAZ
20/08/2025 11:53

Conta Atualizada
19/08/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 09:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
13/08/2025 15:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 14:38

Conclusão para decisão
04/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/05/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
09/05/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/05/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:32

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
12/03/2025 17:07

Conclusão para decisão
05/03/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/09/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
18/09/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/09/2024 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
10/09/2024 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/09/2024 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
04/09/2024 11:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/08/2024 14:09

Conclusão para decisão
19/08/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/08/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
02/08/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAI1FAZ
30/07/2024 17:23

Conta Atualizada
30/07/2024 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2024 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
26/06/2024 15:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/06/2024 17:33

Conclusão para decisão
13/05/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/03/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 14:33

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 14:48

Conclusão para despacho
24/11/2023 14:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/11/2023 14:47

Trânsito em Julgado
20/10/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/10/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/10/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2023
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00055316320218272731
27/07/2023 14:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00055316320218272731/TJTO
24/02/2023 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00055316320218272731/TJTO
02/12/2022 11:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO
23/11/2022 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/10/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/09/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/09/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 10:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/06/2022 17:24

Conclusão para julgamento
26/04/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/03/2022 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/03/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/03/2022 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2022 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2022 13:13

Despacho - Mero expediente
21/03/2022 11:56

Conclusão para despacho
22/02/2022 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 11:41

Despacho - Mero expediente
29/11/2021 11:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Despacho - Mero expediente - 29/11/2021 11:38:25)
26/11/2021 15:59

Protocolizada Petição
26/11/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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