08/07/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 321
08/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 321
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 321
04/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 321
04/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013292025
04/07/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013282025
02/07/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013282025
02/07/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013292025
01/07/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/06/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 306
20/06/2025 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 307
16/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
12/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 306
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 306
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022930-48.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MOISES DE SOUSA COSTAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 13:57

Conclusão para julgamento
02/06/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 296
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
22/05/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 297
22/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
19/05/2025 15:44

Lavrada Certidão
15/05/2025 14:44

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
15/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 273
15/05/2025 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 274
15/05/2025 14:42

Juntada - Informações
06/05/2025 17:28

Juntada - Informações
17/02/2025 14:56

Juntada - Informações
05/11/2024 18:54

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/10/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 284
29/10/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 283
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284
18/10/2024 12:58

Lavrada Certidão
18/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 22:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/10/2024 13:34

Conclusão para decisão
15/10/2024 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
14/10/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 276
16/08/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 275
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 276
05/08/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/08/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/08/2024 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/08/2024 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/08/2024 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
30/07/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
30/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 264
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
22/07/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 265
22/07/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
16/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
16/07/2024 14:08

Conta Atualizada
16/07/2024 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2024 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
16/07/2024 12:44

Lavrada Certidão
11/07/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 253
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
27/06/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 254
27/06/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
24/06/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/06/2024 16:29

Conclusão para decisão
21/06/2024 16:29

Trânsito em Julgado
06/06/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245
21/05/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246
09/05/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 21:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
23/04/2024 10:46

Conclusão para decisão
22/04/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
04/04/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 21:42

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 15:17

Conclusão para decisão
15/03/2024 15:16

Trânsito em Julgado
04/03/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
27/02/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
07/02/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
24/01/2024 17:09

Conclusão para decisão
24/01/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
17/01/2024 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
09/01/2024 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
06/12/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:29

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 17:00

Conclusão para despacho
30/11/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
10/11/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 20:10

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 16:51

Conclusão para despacho
08/11/2023 12:38

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
08/11/2023 12:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/11/2023 12:38

Trânsito em Julgado
08/11/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
01/11/2023 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
10/10/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
10/10/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
09/10/2023 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
09/10/2023 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
02/10/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/10/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/10/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/09/2023 17:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/09/2023 17:08

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/09/2023 18:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
11/09/2023 21:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/07/2023 12:22

Conclusão para despacho
10/07/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 167
05/07/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/06/2023 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2023 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
20/06/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/06/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
19/06/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/06/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/06/2023 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/06/2023 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/06/2023 18:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/06/2023 15:37

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/06/2023 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
31/05/2023 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 19:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/05/2023 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/05/2023 14:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/06/2023 14:00 Sequencial: 84
09/02/2023 16:06

Conclusão para despacho
09/02/2023 15:13

Conclusão para decisão
09/02/2023 14:43

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR2
06/02/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 147
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/01/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/01/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
16/12/2022 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2022 18:38

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
12/12/2022 15:42

Conclusão para despacho
12/12/2022 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123, 130 e 136
12/12/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/12/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2022 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
04/12/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/12/2022 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
04/12/2022 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/11/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
30/11/2022 13:42

Lavrada Certidão
30/11/2022 13:41

Realizado Cálculo de Liquidação
29/11/2022 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2022 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
29/11/2022 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2022 10:24

Decisão - Outras Decisões
10/11/2022 16:49

Conclusão para decisão
10/11/2022 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/10/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
22/09/2022 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/08/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 12:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
25/08/2022 17:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/08/2022 16:40

Conclusão para despacho
11/08/2022 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/07/2022 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2022 17:58

Despacho - Mero expediente
13/07/2022 13:15

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
13/07/2022 13:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/07/2022 13:02

Trânsito em Julgado
13/07/2022 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
24/06/2022 13:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/06/2022 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
23/06/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/06/2022 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
20/06/2022 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/06/2022 10:21

Protocolizada Petição
13/06/2022 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 14:40

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
21/10/2021 17:48

Conclusão para julgamento
21/10/2021 17:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 87
21/10/2021 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/10/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/10/2021 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
13/10/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/10/2021 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/10/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/10/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/10/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/10/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/10/2021 18:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/09/2021 17:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
30/09/2021 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
29/09/2021 15:57

Juntada - Documento - Informações
02/09/2021 15:53

Juntada - Documento - Informações
02/09/2021 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/09/2021 14:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/09/2021 14:00 Sequencial: 183
30/07/2021 12:09

Conclusão para julgamento
29/07/2021 18:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 67
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/07/2021 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/07/2021 02:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/07/2021 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/07/2021 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/07/2021 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/07/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2021 16:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/07/2021 16:21

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/07/2021 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/06/2021 16:11

Juntada - Documento - Informações
22/06/2021 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/06/2021 12:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2021 14:00 Sequencial: 135
21/05/2021 13:58

Conclusão para julgamento
21/05/2021 13:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
26/04/2021 13:52

Lavrada Certidão
26/04/2021 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
26/04/2021 13:03

Lavrada Certidão
23/04/2021 15:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44
23/04/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/04/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/04/2021 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/04/2021 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/04/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/04/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/04/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/04/2021 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/03/2021 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
30/11/2020 17:21

Conclusão para julgamento
22/11/2020 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/11/2020 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/11/2020 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/11/2020 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/10/2020 18:55

Conclusão para despacho
27/10/2020 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 18:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/10/2020 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/10/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2020 15:33

Despacho - Mero expediente
22/09/2020 17:20

Conclusão para despacho
21/09/2020 21:12

Protocolizada Petição
21/09/2020 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/09/2020 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/08/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2020 18:53

Despacho - Mero expediente
27/07/2020 18:23

Conclusão para despacho
27/07/2020 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/07/2020 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/07/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2020 15:21

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:13

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
09/06/2020 11:50

Conclusão para despacho
09/06/2020 11:50

Processo Corretamente Autuado
09/06/2020 11:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/06/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003349-74.2024.8.27.2707

Banco Bradesco S.A.

Francisco Eugenio Moraes

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/09/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0005503-20.2024.8.27.2722

Eduardo Pereira Barbosa

Banco do Brasil SA

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0004203-91.2022.8.27.2722

Vicente Francisco da Conceicao

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Scheilla de Almeida Mortoza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/03/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0033619-49.2023.8.27.2729

Maria Albertina Francisca Guimaraes

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/01/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0010246-87.2025.8.27.2706

Amadeu Ribeiro Lima

Cartorio do Registro de Imoveis de Aragu...

Advogado: Gabriela Campos Ribeiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2025 16:11

Exibir Processo