05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002734-73.2024.8.27.2743/TOAUTOR: MARIA DE LOURDES RODRIGUES GOMESADVOGADO(A): ELAINE PEREIRA DE ARAUJO (OAB TO012295)ADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)SENTENÇA

Ante ao exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §4º, III, do Código de Processo Civil. Tal sucumbência fica totalmente suspensa, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Cumpra-se conforme Provimento n.º 02/2023/CGJUS/TO.

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.

Tribunal competente, com homenagens de estilo.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
04/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/05/2025 16:05

Conclusão para julgamento
30/05/2025 16:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
27/05/2025 14:26

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 13:24

Conclusão para despacho
27/05/2025 13:11

Protocolizada Petição
07/05/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/05/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/04/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2025 14:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/05/2025 13:50
16/04/2025 14:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/03/2025 15:21

Conclusão para decisão
10/02/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:17

Protocolizada Petição
13/11/2024 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
23/10/2024 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/10/2024 07:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 07:58

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 14:01

Conclusão para despacho
09/10/2024 14:00

Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 10:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE LOURDES RODRIGUES GOMES - Guia 5534419 - R$ 50,00
12/08/2024 10:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE LOURDES RODRIGUES GOMES - Guia 5534418 - R$ 68,54
12/08/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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