05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001839-15.2024.8.27.2743/TOAUTOR: IRIETE CAMELO PINTOADVOGADO(A): WILSON MOREIRA ROSAL FILHO (OAB TO010617B)ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento nos arts. 85, § 3º, I e § 4º, III do Código de Processo Civil. Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, com exceção do INSS, o qual deverá ser dispensado, conforme dispõe o art. 3º, h da Recomendação Conjunta nº 14/2021 - TJTO/CGJSTO/PFTO, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se conforme o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/06/2025 16:17

Conclusão para julgamento
08/05/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 16:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/03/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
25/02/2025 14:25

Perícia realizada
26/11/2024 15:29

Protocolizada Petição
07/11/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:15

Perícia agendada
17/10/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:43

Juntada - Informações
30/09/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
30/09/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:56

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 14:27

Conclusão para despacho
27/05/2024 11:50

Protocolizada Petição
27/05/2024 11:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IRIETE CAMELO PINTO - Guia 5478875 - R$ 542,72
27/05/2024 11:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IRIETE CAMELO PINTO - Guia 5478874 - R$ 462,81
27/05/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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