TJTO - 0000048-25.2020.8.27.2719
1ª instância - Juizo Unico - Formoso do Araguaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
04/09/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 0000048-25.2020.8.27.2719/TO AUTOR: ANA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AELITON DE AQUINO GOMES (OAB TO000929) DESPACHO/DECISÃO 1.
Defiro os pedidos formulados pelas Fazendas (União, Estado do Tocantins e Município de Formoso do Araguaia) nos seguintes termos: a) Considerando a manifestação da União (Fazenda Nacional), que informa não possuir interesse na causa por ausência de créditos tributários em nome do falecido, registre-se sua exclusão do feito, nos moldes do art. 626 do CPC; b) Intime-se o inventariante para que apresente a certidão negativa de débitos federais, conforme previsto no art. 620, IV, “f”, do CPC, c/c art. 4º, III e § 1º da Lei n.º 6.830/80, sob pena de responsabilidade solidária.
Atenda-se ao requerimento do Estado do Tocantins, intimando-se o inventariante para que se dirija à Coletoria Estadual, a fim de iniciar o procedimento administrativo de apuração e lançamento do ITCMD, conforme Decreto Estadual n.º 5.425/2016. c) Atenda-se ao pedido do Município de Formoso do Araguaia, intimando-se o inventariante para que apresente certidão de regularidade municipal quanto aos bens e ao de cujus.
Prazo: 10 (dez) dias. 2.
Voltem conclusos.
Local e data pelo sistema.
Cumpra-se. -
03/09/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 11:15
Despacho - Mero expediente
-
09/06/2025 12:51
Conclusão para despacho
-
03/06/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
15/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
-
13/05/2025 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
23/04/2025 13:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
23/04/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
17/04/2025 15:01
Protocolizada Petição
-
15/04/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 20:14
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110
-
29/01/2025 18:06
Protocolizada Petição
-
29/01/2025 09:39
Protocolizada Petição
-
29/01/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
13/12/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 15:58
Juntada - Informações
-
13/12/2024 15:55
Juntada - Informações
-
25/11/2024 13:11
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
-
07/11/2024 12:50
Juntada - Informações
-
03/09/2024 17:16
Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
-
03/09/2024 16:32
Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
-
26/08/2024 15:51
Juntada - Informações
-
26/08/2024 15:49
Expedido Ofício
-
26/08/2024 15:46
Expedido Ofício - 1 carta
-
26/08/2024 15:44
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 108 - Expedido Ofício - 26/08/2024 15:44:07
-
26/08/2024 15:44
Expedido Ofício
-
22/08/2024 14:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
-
22/08/2024 13:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
-
22/08/2024 13:39
Expedido Mandado - Prioridade - TOFORCEMAN
-
22/08/2024 13:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
-
22/08/2024 13:14
Expedido Mandado - Prioridade - TOFORCEMAN
-
21/08/2024 10:53
Despacho - Mero expediente
-
07/06/2024 09:58
Protocolizada Petição
-
05/06/2024 09:20
Protocolizada Petição
-
11/05/2024 21:53
Protocolizada Petição
-
24/04/2024 17:59
Conclusão para despacho
-
02/04/2024 11:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 92 e 93
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
-
15/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 09:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
-
18/01/2024 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
16/01/2024 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
-
16/01/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
-
15/01/2024 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
-
15/01/2024 02:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 02:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
-
09/01/2024 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
-
08/01/2024 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 12:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 01:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 05:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 02:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 00:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 09:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 02:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 01:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 00:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
-
24/11/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2023 20:47
Despacho - Mero expediente
-
20/04/2023 16:51
Conclusão para despacho
-
20/04/2023 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
28/03/2023 13:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
24/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2023 10:19
Despacho - Mero expediente
-
04/11/2022 14:24
Conclusão para despacho
-
02/11/2022 13:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
30/09/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 16:32
Processo Corretamente Autuado
-
30/09/2022 15:08
Despacho - Mero expediente
-
10/09/2022 15:09
Protocolizada Petição
-
25/08/2022 16:39
Conclusão para despacho
-
24/08/2022 11:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOFORCEMAN -> TOFOR2ECIV
-
27/07/2022 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2022 16:28
Lavrada Certidão
-
06/04/2022 16:52
Lavrada Certidão
-
13/01/2022 13:17
Juntada - Informações
-
22/10/2021 17:22
Lavrada Certidão
-
20/08/2021 15:14
Lavrada Certidão
-
18/06/2021 15:34
Lavrada Certidão
-
05/03/2021 12:46
Lavrada Certidão
-
15/01/2021 15:04
Protocolizada Petição
-
08/12/2020 09:24
Protocolizada Petição
-
09/11/2020 16:50
Lavrada Certidão
-
21/07/2020 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
21/07/2020 12:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
01/06/2020 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
01/06/2020 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
28/05/2020 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/05/2020 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/05/2020 16:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOFOR2ECIV -> TOFORCEMAN
-
27/05/2020 16:12
Expedido Mandado
-
27/05/2020 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2020 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2020 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2020 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2020 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/05/2020 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2020 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
09/05/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
22/03/2020 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
-
20/03/2020 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
-
20/03/2020 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
-
10/03/2020 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
22/02/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
20/02/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/02/2020 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2020 10:24
Juntada - Outros documentos
-
10/02/2020 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2020 16:26
Lavrado - Termo de Compromisso
-
24/01/2020 14:40
Despacho - Mero expediente
-
22/01/2020 10:52
Conclusão para decisão
-
09/01/2020 20:12
Protocolizada Petição
-
09/01/2020 19:43
Protocolizada Petição
-
09/01/2020 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000996-88.2025.8.27.2719
Maria Helena Xavier Lima
Ruberval Silva Guimaraes
Advogado: Huly Gabriella Tavares Castro
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/08/2025 15:29
Processo nº 0000537-57.2023.8.27.2719
Fabiana Fernandes de Souza
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/04/2023 18:02
Processo nº 0002734-73.2024.8.27.2743
Maria de Lourdes Rodrigues Gomes
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/08/2024 10:24
Processo nº 0002983-24.2024.8.27.2743
Karoline da Silva Firmo
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/09/2024 08:21
Processo nº 0002375-60.2023.8.27.2743
Edicilia Bandeira Noleto
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/10/2023 18:10