05/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
04/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
04/09/2025 00:00

Intimação

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Nº 0017341-71.2025.8.27.2706/TO AUTOR: PEDRO HENRIQUE SILVA GUIDAADVOGADO(A): CARLA GABRIELA CRUZ RIBEIRO (OAB TO012156)AUTOR: JOSE ARMANDO GUIDA RAMOS JUNIORADVOGADO(A): CARLA GABRIELA CRUZ RIBEIRO (OAB TO012156)AUTOR: FRANCILENE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CARLA GABRIELA CRUZ RIBEIRO (OAB TO012156) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação da parte Autora, por seu(sua) Defensor(a)/Advogado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a inicial, nos seguintes termos: 1.

Requerer a inclusão no polo ativo da mãe dos adolescentes, eis que é ela quem pretende a guarda em face da parte requerida; também deverá regularizar sua representação processual.

Prazo de 15 dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, 320/321) - contado em dobro na hipótese de patrocínio pela Defensoria Pública ou Núcleo de Prática Jurídica das Faculdades de Direito. É sempre bom lembrarmos que, nos termos do artigo 6°, do CPC, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

As comunicações de atos deste processo, incluindo as citações e/ou intimações, serão feitas pelo e-Proc (Patrono), por meio eletrônico (e-mail, ferramentas de mensagem instantânea como WhatsApp, Telegram, Signal, Facebook, Instagram, mensagem de texto, etc.), pelo Correio (com aviso de recebimento), e por Oficial de Justiça quando frustradas as formas anteriores. Tudo conforme disposições constantes na Lei n. 11.419/2006 (art.9°), na Instrução Normativa n. 5/2011 do TJTO (art. 22), no Código de Processo Civil (arts. 238, 243, 246, 247, 248, 249, 270, 274, 275) e também na Portaria-Conjunta nº 11/2021 do TJTO e CGJUSTO (art.12).

Tudo cumprido, decorridos os prazos, com ou sem manifestação, certifique-se e renove a conclusão.

Intime-se eletronicamente.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
03/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:25

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/08/2025 15:37

Conclusão para despacho
22/08/2025 13:56

Processo Corretamente Autuado
22/08/2025 13:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/08/2025 13:51

Alterada a parte - Situação da parte FRANCILENE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
21/08/2025 15:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE ARMANDO GUIDA RAMOS JUNIOR - Guia 5782187 - R$ 153,83
21/08/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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