02/09/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001674-65.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: ROSILENE COSTA SILVAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/08/2025 14:07

Conclusão para julgamento
01/08/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 14:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/04/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:38

Expedido Alvará
14/03/2025 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
07/03/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/03/2025 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2025 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/01/2025 11:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
27/01/2025 12:38

Conclusão para despacho
13/01/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
20/11/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
20/11/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/11/2024 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
11/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/11/2024 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
06/11/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 06:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/10/2024 17:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/10/2024 14:01

Conclusão para despacho
28/10/2024 14:01

Trânsito em Julgado
28/10/2024 13:57

Trânsito em Julgado
30/08/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/08/2024 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/08/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/08/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2024 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
07/08/2024 17:24

Conclusão para julgamento
11/06/2024 14:23

Protocolizada Petição
11/06/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 11:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 16:05

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 14:58

Conclusão para despacho
15/05/2024 14:58

Processo Corretamente Autuado
13/05/2024 14:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROSILENE COSTA SILVA - Guia 5468707 - R$ 50,00
13/05/2024 14:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROSILENE COSTA SILVA - Guia 5468706 - R$ 39,00
13/05/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

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