TJTO - 0000579-97.2024.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/09/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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01/09/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000579-97.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA LUIZA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.
Houve o pagamento integral do débito.
Eis o relatório.
DECIDO.
Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.
Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.
Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.
INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
29/08/2025 20:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/08/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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29/08/2025 14:06
Conclusão para julgamento
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01/08/2025 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 14:47
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/04/2025 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 09:38
Expedido Alvará
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21/03/2025 12:15
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
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10/03/2025 13:54
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
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10/03/2025 13:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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10/03/2025 13:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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10/03/2025 13:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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08/03/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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12/02/2025 01:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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22/01/2025 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/01/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/01/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 10:16
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
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15/01/2025 14:26
Conclusão para despacho
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15/01/2025 14:26
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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07/12/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/11/2024 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/11/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/11/2024 16:56
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
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22/11/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/11/2024 14:13
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
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19/11/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/11/2024 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2024 05:22
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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17/10/2024 17:16
Conclusão para despacho
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17/10/2024 17:15
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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08/08/2024 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/08/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/08/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 13:27
Trânsito em Julgado
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13/05/2024 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2024 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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25/04/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/04/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/04/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/04/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 15:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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23/04/2024 18:15
Conclusão para julgamento
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07/03/2024 15:44
Protocolizada Petição
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07/03/2024 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2024 17:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/02/2024 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/02/2024 15:20
Despacho - Mero expediente
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16/02/2024 13:11
Conclusão para despacho
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16/02/2024 13:10
Processo Corretamente Autuado
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16/02/2024 12:26
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA LUIZA DA SILVA RODRIGUES - Guia 5397078 - R$ 60,00
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16/02/2024 12:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA LUIZA DA SILVA RODRIGUES - Guia 5397077 - R$ 95,00
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16/02/2024 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo
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