03/09/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
01/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000242-51.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: PABLINE ALVES GUIMARAESADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
29/08/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/08/2025 14:09

Conclusão para julgamento
04/08/2025 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126
04/06/2025 13:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/04/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 04:41

Expedido Alvará
09/04/2025 04:41

Expedido Alvará
04/04/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
01/04/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
01/04/2025 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/04/2025 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/02/2025 09:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
24/02/2025 14:05

Conclusão para despacho
24/02/2025 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
30/01/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/01/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
29/01/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/01/2025 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
29/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/01/2025 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
22/11/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/11/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
20/11/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
15/10/2024 13:01

Conta Atualizada
15/10/2024 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2024 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
09/09/2024 16:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/09/2024 12:39

Conclusão para despacho
16/08/2024 08:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/07/2024 17:03

Conclusão para despacho
30/07/2024 17:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
10/05/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
01/04/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/03/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:36

Trânsito em Julgado
14/02/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
17/01/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
03/01/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
19/12/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/12/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/12/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/12/2023 11:05

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 09/10/2023 13:00. Refer. Evento 35
10/10/2023 15:11

Conclusão para julgamento
10/10/2023 05:53

Despacho - Mero expediente
17/03/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/03/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/03/2023 16:15

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 09/10/2023 13:00
01/03/2023 14:42

Despacho - Mero expediente
24/02/2023 17:18

Conclusão para despacho
04/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
20/12/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
19/12/2022 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
25/11/2022 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/11/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2022 05:41

Decisão - Saneamento e Organização do processo
27/10/2022 13:07

Conclusão para julgamento
26/10/2022 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
12/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/08/2022 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 17:30

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
10/05/2022 13:52

Conclusão para despacho
24/03/2022 18:20

Despacho - Mero expediente
25/02/2022 15:25

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
25/02/2022 15:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/02/2022 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/02/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/02/2022 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2022 15:41

Despacho - Mero expediente
23/02/2022 14:39

Conclusão para despacho
23/02/2022 14:39

Processo Corretamente Autuado
21/02/2022 14:43

Protocolizada Petição
21/02/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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