TJTO - 0026191-79.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/09/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026191-79.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ZENNETE NERES OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 03/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
03/09/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/09/2025 17:53
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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03/09/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 17:53
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/08/2025 16:09
Lavrada Certidão
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28/05/2025 16:03
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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28/05/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 16:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 52
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2025 20:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/05/2025 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/05/2025 02:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/05/2025 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/05/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 21:02
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
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13/05/2025 21:02
Conta Atualizada
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13/05/2025 16:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/05/2025 16:11
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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13/05/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/05/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/05/2025 09:05
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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28/04/2025 13:46
Conclusão para decisão
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25/04/2025 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/04/2025 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/04/2025 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 13:01
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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06/02/2025 22:58
Despacho - Mero expediente
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31/01/2025 13:15
Conclusão para despacho
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30/01/2025 15:30
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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28/01/2025 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/01/2025 14:13
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/12/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 12:15
Trânsito em Julgado
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28/11/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/11/2024 22:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/11/2024 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/11/2024 16:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/11/2024 16:41
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
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13/11/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/11/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/11/2024 17:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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07/10/2024 13:10
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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03/10/2024 15:22
Conclusão para julgamento
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27/09/2024 18:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/09/2024 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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10/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/08/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2024 21:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/07/2024 14:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/07/2024 20:53
Despacho - Determinação de Citação
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28/06/2024 15:45
Conclusão para despacho
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28/06/2024 15:45
Processo Corretamente Autuado
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26/06/2024 23:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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