05/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0035197-47.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: MAKSON DIONY GOMES PARENTE (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/07/2025 16:46

Conclusão para despacho
14/07/2025 16:37

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/06/2025 12:47

Deliberado em Sessão - Retirado
14/05/2025 14:11

Conclusão para julgamento
12/05/2025 16:10

Juntada - Certidão
12/05/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/05/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/05/2025 15:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/05/2025 13:00 Sequencial: 313
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/04/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
30/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/01/2025 16:19

Conclusão para julgamento
17/12/2024 13:21

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
06/09/2024 16:37

Conclusão para decisão
05/09/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/08/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/08/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/08/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/08/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
31/07/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
02/07/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
28/06/2024 18:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/01/2024 16:33

Conclusão para despacho
30/01/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/01/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/01/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 18:57

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/01/2024 14:48

Conclusão para despacho
15/01/2024 14:48

Recebido os autos
15/01/2024 14:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
15/01/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/01/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/01/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/12/2023 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/11/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/11/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/11/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2023 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/11/2023 14:12

Conclusão para julgamento
22/11/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/11/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/11/2023 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/11/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/11/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/11/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/10/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:46

Protocolizada Petição
04/10/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2023 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023 15:41

Despacho - Mero expediente
06/09/2023 15:37

Conclusão para despacho
06/09/2023 15:37

Processo Corretamente Autuado
06/09/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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