04/09/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002726-96.2024.8.27.2743/TOAUTOR: SELMA ANGELA DA SILVA MAIAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828)ADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento nos arts. 85, § 3º, I e § 4º, III do Código de Processo Civil. Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, com exceção do INSS, o qual deverá ser dispensado, conforme dispõe o art. 3º, h da Recomendação Conjunta nº 14/2021 - TJTO/CGJSTO/PFTO, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se conforme o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 22:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/08/2025 16:06

Conclusão para julgamento
30/06/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 06:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
13/01/2025 16:41

Perícia realizada
27/11/2024 09:16

Protocolizada Petição
14/11/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:36

Perícia agendada
20/09/2024 11:17

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
18/09/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/09/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
12/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:55

Perícia agendada
29/08/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
29/08/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/08/2024 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
29/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:12

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/08/2024 18:13

Conclusão para despacho
13/08/2024 18:12

Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 15:41

Protocolizada Petição
09/08/2024 11:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SELMA ANGELA DA SILVA MAIA - Guia 5533445 - R$ 696,48
09/08/2024 11:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SELMA ANGELA DA SILVA MAIA - Guia 5533444 - R$ 565,32
09/08/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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