04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001636-56.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: DEUVALDO DE SOUSA COSTAADVOGADO(A): GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO (OAB GO047705) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por DEUVALDO DE SOUSA COSTA, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (evento 85), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
02/09/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/07/2025 16:54

Conclusão para despacho
16/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
20/06/2025 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/05/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
29/05/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
29/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:49

Despacho - Mero expediente
16/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
15/04/2025 15:07

Conclusão para decisão
15/04/2025 15:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/04/2025 15:06

Trânsito em Julgado
27/03/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
27/03/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:39

Recebidos os autos - TRF
20/05/2024 15:05

Juntada - Informações
25/03/2024 16:16

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
04/03/2024 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/01/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 73
26/01/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/01/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/12/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
15/12/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/11/2023 17:22

Conclusão para julgamento
29/11/2023 07:54

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 15:28

Conclusão para despacho
16/11/2023 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
06/11/2023 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 14:20

Protocolizada Petição
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/10/2023 20:07

Protocolizada Petição
17/10/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOGUA1ECIV
27/09/2023 13:56

Juntada - Informações
22/09/2023 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOCOLGG
21/09/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/09/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/09/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:41

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 16:35

Conclusão para despacho
01/09/2023 09:42

Protocolizada Petição
01/09/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
17/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/06/2023 18:19

Protocolizada Petição
12/06/2023 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2023 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:46

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
02/06/2023 17:02

Conclusão para despacho
02/06/2023 17:01

Processo Corretamente Autuado
02/06/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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