04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001643-19.2021.8.27.2721/TO REQUERENTE: GEOVANE PEDRO ALVESADVOGADO(A): ERICK ENIO BETIOL (OAB TO06833A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por GEOVANE PEDRO ALVES, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

Devida à inércia da autarquia, consequentemente: HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (evento 75), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/06/2025 16:31

Conclusão para despacho
22/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
15/04/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/03/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 18:18

Conclusão para despacho
17/12/2024 18:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/12/2024 18:17

Trânsito em Julgado
17/12/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/12/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
04/12/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/11/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:07

Recebidos os autos - TRF
27/06/2024 14:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
17/05/2024 16:09

Juntada - Informações
19/05/2023 14:28

Juntada - Informações
26/04/2023 16:38

Juntada - Informações
02/11/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/10/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:08

Protocolizada Petição
03/10/2022 14:08

Protocolizada Petição
28/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
22/09/2022 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/09/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 10:38

Protocolizada Petição
08/07/2022 16:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
26/05/2022 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/04/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
25/04/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/03/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/03/2022 18:53

Despacho - Mero expediente
15/03/2022 17:29

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 15/03/2022 16:00. Refer. Evento 32
12/02/2022 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
10/02/2022 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40
10/02/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/02/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 07:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV
08/02/2022 07:59

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/02/2022 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN
01/02/2022 14:08

Expedido Mandado
25/01/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 16:59

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 15/03/2022 16:00. Refer. Evento 24
25/01/2022 15:23

Lavrada Certidão
22/01/2022 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/12/2021 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/12/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 13:46

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 01/02/2022 16:00
20/11/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
11/11/2021 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/10/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 17:57

Despacho - Mero expediente
11/10/2021 17:24

Conclusão para decisão
23/09/2021 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/09/2021 16:00

Protocolizada Petição
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/07/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
20/07/2021 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
15/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/07/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2021 06:46

Despacho - Mero expediente
22/06/2021 10:25

Conclusão para despacho
22/06/2021 10:25

Processo Corretamente Autuado
22/06/2021 10:24

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
22/06/2021 10:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/06/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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