04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/09/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004998-71.2020.8.27.2721/TO REQUERENTE: GERALDA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): POLIANA DOS REIS DA LUZ (OAB TO009731)ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por GERALDA PEREIRA DE SOUZA, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente com concordância da parte executado (evento 98), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/07/2025 06:42

Protocolizada Petição
06/06/2025 13:15

Conclusão para decisão
06/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
28/04/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/04/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/04/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:50

Trânsito em Julgado
11/04/2025 10:13

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
12/02/2025 13:40

Conclusão para decisão
12/02/2025 13:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/02/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
19/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:02

Recebidos os autos - TRF
27/06/2024 14:32

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
17/05/2024 15:43

Juntada - Informações
26/04/2023 16:00

Juntada - Informações
09/05/2022 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/04/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2022 11:00

Protocolizada Petição
15/04/2022 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/03/2022 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
29/03/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/03/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 13:50

Despacho - Mero expediente
17/03/2022 14:28

Conclusão para despacho
17/03/2022 14:20

Protocolizada Petição
14/03/2022 15:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
25/02/2022 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/02/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/01/2022 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
24/01/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/01/2022 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 07:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/12/2021 13:52

Conclusão para despacho
08/12/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
01/12/2021 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/11/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
28/07/2021 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/07/2021 13:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
13/07/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 12:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
15/06/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/05/2021 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
31/05/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2021 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
26/05/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2021 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
24/05/2021 21:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
18/05/2021 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
12/05/2021 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/04/2021 16:10

Expedido Carta pelo Correio
29/04/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2021 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
05/03/2021 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/02/2021 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
01/02/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
23/01/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
04/01/2021 21:11

Protocolizada Petição
24/12/2020 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
21/12/2020 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
17/12/2020 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
04/12/2020 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
07/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2020 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2020 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2020 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2020 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 06:40

Despacho - Mero expediente
26/10/2020 10:32

Conclusão para despacho
26/10/2020 10:32

Processo Corretamente Autuado
23/10/2020 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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