04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004321-02.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: IRES ROBERTO COSTA GONÇALVESADVOGADO(A): GLAUBERT FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO003539) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por IRES ROBERTO COSTA GONÇALVES, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

Determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 13:06

Conclusão para despacho
24/06/2025 13:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/06/2025 13:06

Trânsito em Julgado
13/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 09:43

Protocolizada Petição
06/05/2025 19:41

Protocolizada Petição
30/04/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
24/04/2025 23:51

Conclusão para julgamento
08/04/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 11:20

Protocolizada Petição
15/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/01/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/01/2025 13:39

Conclusão para despacho
22/01/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/12/2024 12:55

Conclusão para despacho
18/12/2024 12:55

Processo Corretamente Autuado
16/12/2024 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024205-62.2024.8.27.2706

Waldemar dos Santos Viana

Banco Pan S.A.

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/11/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0024254-40.2023.8.27.2706

Juracy Wekeru Karaja

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Sandro Acassio Correia

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/11/2023 05:17

Exibir Processo

Processo nº 0003485-63.2023.8.27.2721

Joana Craveiro dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/11/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0001803-90.2025.8.27.2725

Camila Callais Ferreira da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Erton Marcos Tavares Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/08/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0024518-23.2024.8.27.2706

Francisco Delmontier

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Livia Martins Vieira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/11/2024 09:53

Exibir Processo