04/09/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003485-63.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: JOANA CRAVEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): THALLISON LUSTOSA LAGO (OAB TO010659)ADVOGADO(A): LARISSA CARLOS ROSENDA (OAB TO008823) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por JOANA CRAVEIRO DOS SANTOS, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 80, com a concordância das partes (evento 93 e 95), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 05:21

Protocolizada Petição
11/06/2025 17:21

Conclusão para despacho
11/06/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 01:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 01:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
21/05/2025 12:55

Realizado Cálculo de Liquidação
23/04/2025 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2025 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
22/04/2025 16:17

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 10:36

Protocolizada Petição
14/02/2025 12:46

Conclusão para despacho
14/02/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/02/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 21:45

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:34

Protocolizada Petição
10/12/2024 16:13

Conclusão para despacho
09/12/2024 16:53

Protocolizada Petição
23/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
13/11/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
21/10/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/10/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/10/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 08:56

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:36

Protocolizada Petição
28/08/2024 17:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/08/2024 15:55

Conclusão para despacho
27/08/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50
27/08/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/08/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:23

Trânsito em Julgado
03/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
19/07/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/06/2024 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
10/06/2024 15:07

Conclusão para despacho
28/05/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/05/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/04/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2024 14:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 10/04/2024 14:00. Refer. Evento 15
17/04/2024 14:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/03/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/02/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 10/04/2024 14:00
14/02/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/01/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/12/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 18:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2023 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:28

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 12:39

Conclusão para despacho
10/11/2023 12:39

Processo Corretamente Autuado
09/11/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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