04/09/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002910-55.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: CORINA FEITOSA MOTAADVOGADO(A): VITOR BASTOS PERES (OAB TO012321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por CORINA FEITOSA MOTA, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada (evento 65) com concordância da parte exequente (evento 73), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/09/2025 17:03

Conclusão para despacho
27/08/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:53

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 17:34

Protocolizada Petição
24/06/2025 13:59

Conclusão para despacho
17/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
08/05/2025 17:51

Protocolizada Petição
05/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/04/2025 17:28

Trânsito em Julgado
16/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/03/2025 10:15

Protocolizada Petição
18/03/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:34

Recebidos os autos - TRF
03/07/2024 16:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
02/07/2024 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/07/2024 19:07

Protocolizada Petição
02/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
26/06/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:29

Protocolizada Petição
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/04/2024 13:18

Conclusão para julgamento
02/04/2024 20:15

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 13:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 13/03/2024 14:10. Refer. Evento 19
15/03/2024 18:18

Protocolizada Petição
05/03/2024 11:57

Protocolizada Petição
15/02/2024 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
29/01/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/01/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/01/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/01/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/01/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 13/03/2024 14:10
14/12/2023 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/12/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2023 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/10/2023 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 20:51

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/09/2023 12:15

Conclusão para despacho
18/09/2023 12:15

Processo Corretamente Autuado
18/09/2023 12:14

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
18/09/2023 12:14

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
18/09/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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