05/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
04/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007006-18.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: JOSELIA DO NASCIMENTO CARVALHO REISADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 03/09/2025 - Lavrada Certidão
03/09/2025 17:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:08

Lavrada Certidão
23/06/2025 15:36

Protocolizada Petição
29/05/2025 10:27

Protocolizada Petição
16/05/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/03/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/03/2025 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/03/2025 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/02/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
28/02/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
17/02/2025 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
17/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/01/2025 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
30/01/2025 13:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/01/2025 13:03

Conclusão para despacho
22/01/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:28

Lavrada Certidão
17/12/2024 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
26/11/2024 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
26/11/2024 17:44

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/11/2024 17:26

Conclusão para despacho
26/11/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/11/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
11/11/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:11

Lavrada Certidão
05/11/2024 15:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
05/11/2024 15:40

Conta Atualizada
05/11/2024 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/11/2024 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
05/11/2024 13:40

Trânsito em Julgado
04/11/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/10/2024 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
08/10/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/10/2024 13:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/07/2024 17:23

Conclusão para decisão
12/04/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/03/2024 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
15/03/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00070061820208272722
29/09/2023 15:19

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
20/06/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/06/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
16/05/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2023 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/05/2023 16:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/05/2023 14:03

Conclusão para decisão
15/05/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/05/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/05/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/04/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/04/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/04/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
19/04/2023 17:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
12/04/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
22/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/03/2023 17:28

Conclusão para julgamento
13/03/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/02/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
24/02/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
10/02/2023 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2023 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
09/02/2023 16:09

Despacho - Mero expediente
09/02/2023 15:20

Conclusão para despacho
02/02/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
30/01/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/12/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
12/12/2022 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2022 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
08/12/2022 15:53

Despacho - Mero expediente
08/12/2022 14:18

Conclusão para despacho
22/11/2022 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/10/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 11:45

Despacho - Mero expediente
26/10/2022 13:28

Conclusão para despacho
13/10/2022 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/09/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/09/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 15:30

Despacho - Mero expediente
29/08/2022 12:28

Conclusão para despacho
25/08/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/08/2022 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/08/2022 13:26

Protocolizada Petição
01/08/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:46

Julgamento Reformado
01/08/2022 14:45

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/06/2022 13:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00070061820208272722
28/07/2021 14:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00070061820208272722/TJTO
19/05/2021 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00070061820208272722/TJTO
15/04/2021 14:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
14/04/2021 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2021 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/04/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2021 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/03/2021 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/03/2021 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/03/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 14:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
17/11/2020 15:49

Conclusão para julgamento
13/11/2020 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2020 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/10/2020 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2020 14:49

Decisão - Outras Decisões
25/08/2020 22:04

Conclusão para decisão
25/08/2020 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/08/2020 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2020 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2020 11:47

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
01/06/2020 11:48

Conclusão para despacho
29/05/2020 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00