TJTO - 0007006-18.2020.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSELIA DO NASCIMENTO CARVALHO REIS

CPF *34.***.*82-91

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

PAMELA RENATA FREIRE MACHADO

CPF *44.***.*20-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 12:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 07/12/2023 12:49

    Trânsito em Julgado

  • 05/12/2023 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 14/11/2023 12:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

  • 14/11/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 09/11/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 11:28

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 09/11/2023 11:28

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/11/2023 09:23

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 09/11/2023 09:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 08/11/2023 21:05

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 08/11/2023 21:05

    Juntada - Documento - Voto

  • 23/10/2023 12:59

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/10/2023 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/10/2023 13:35

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2023 00:00</b><br>Sequencial: 514

  • 30/09/2023 21:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 29/09/2023 16:08

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/09/2023 15:19

    Processo Reativado

  • 29/09/2023 15:19

    Recebidos os autos - TOGUR1EFAZ -> TJTO

  • 09/06/2022 13:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 09/06/2022 13:05

    Trânsito em Julgado

  • 07/06/2022 10:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 07/06/2022 10:40

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 21/03/2022 14:44

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 21/03/2022 09:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 83

  • 21/03/2022 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/03/2022 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 16/03/2022 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/03/2022 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 16:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 09/03/2022 16:24

    Decisão - Outras Decisões

  • 27/02/2022 18:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

  • 27/02/2022 17:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/02/2022 16:28

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 18/02/2022 16:28

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 18/02/2022 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 18/02/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/02/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/02/2022 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/02/2022 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/02/2022 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/02/2022 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2022 16:51

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 14/02/2022 16:51

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 14/02/2022 16:18

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 14/02/2022 15:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 11/02/2022 18:15

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 11/02/2022 18:15

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/02/2022 15:53

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 28/01/2022 14:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/01/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/01/2022 12:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 189

  • 11/01/2022 17:28

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 11/01/2022 17:28

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/11/2021 13:05

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 30/11/2021 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 51

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/11/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/11/2021 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 05/11/2021 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/10/2021 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2021 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/10/2021 17:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 26/10/2021 17:31

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 01/09/2021 19:02

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 01/09/2021 19:02

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 31/08/2021 13:16

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 30/08/2021 14:40

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 30/08/2021 09:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 08/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/08/2021 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 03/08/2021 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/07/2021 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 15:38

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 29/07/2021 15:36

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 28/07/2021 14:53

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 28/07/2021 14:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 28/07/2021 12:46

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 28/07/2021 12:27

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/07/2021 15:09

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/07/2021 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/07/2021 15:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 00:00</b><br>Sequencial: 541

  • 22/06/2021 22:48

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 22/06/2021 17:59

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/06/2021 14:35

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 22/06/2021 08:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 20

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/06/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/06/2021 16:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 02/06/2021 17:31

    Despacho - Mero Expediente

  • 02/06/2021 15:28

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 02/06/2021 12:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2021 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/05/2021 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 10:23

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 24/05/2021 16:28

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/05/2021 16:34

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 19/05/2021 16:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 19/05/2021 14:44

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/05/2021 17:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/04/2021 08:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2021 08:23

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 00:00</b><br>Sequencial: 668

  • 17/04/2021 09:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 16/04/2021 11:02

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/04/2021 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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