05/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
04/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
04/09/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0037665-47.2024.8.27.2729/TO AUTOR: IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL CARRUAGEM DE FOGO - IEPCFADVOGADO(A): LUCIANO DA CRUZ DINIZ (OAB TO007995)RÉU: REGINALDO RODRIGUES DE CAMPOSADVOGADO(A): JHULY OHANY RODRIGUES CARNEIRO (OAB TO010634)ADVOGADO(A): KARINNE DE SOUSA MOURA ANDRADE (OAB TO011076)ADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686)ADVOGADO(A): WEILLER MARCOS DE CASTRO (OAB TO009907)ADVOGADO(A): WYSNER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO010513) DESPACHO/DECISÃO A descrição fática da reconvenção lançada no evento 40, CONT1 e os documentos que a acompanham no mesmo evento 40, de per si, não revela com clareza a situação de vulnerável da reconvinte, elemento essencial à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Ademais, a parte reconvinte gerou as custas da reconvenção no evento 44, GUIAS DE1, todavia, sem a necessária comprovação do pagamento.

Em todo caso, oportunizo que a parte reconvinte REGINALDO RODRIGUES DE CAMPOS comprove o pagamento das despesas processuais relacionados à reconvenção (CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA e eventuais outras despesas), sob pena de preclusão.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decido e determino: INTIME-SE a parte reconvinte REGINALDO RODRIGUES DE CAMPOS para, no PRAZO DE 15 DIAS, comprovar o pagamento das custas processuais relacionados à reconvenção (CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA e eventuais outras despesas), sob pena de preclusão e extinção da reconvenção por ausência dos pressupostos processuais.

Comprovado o pagamento à conclusão. Vencido o prazo, venham-me conclusos para decisão para extinção da reconvenção.
03/09/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2025 17:07

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 17:23

Conclusão para despacho
11/04/2025 12:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Reconvenção - REGINALDO RODRIGUES DE CAMPOS - Guia 5695188 - R$ 2.224,00
08/04/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:26

Protocolizada Petição
24/01/2025 16:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
24/01/2025 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
24/01/2025 13:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/12/2024 15:43

Protocolizada Petição
29/11/2024 17:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/11/2024 21:39

Protocolizada Petição
13/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
05/11/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/11/2024 13:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
28/10/2024 12:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: AMANDA DA SILVA ARRUDA (por substituição em 28/10/2024 13:27:54)
25/10/2024 14:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/10/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 14:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/10/2024 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 14:45

Juntada - Documento - Edital Afixado
23/10/2024 16:57

Expedido Edital
23/10/2024 12:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
23/10/2024 12:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/10/2024 19:30

Despacho - Determinação de Citação
18/10/2024 15:26

Conclusão para despacho
17/10/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:01

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 13:55

Conclusão para despacho
11/09/2024 13:55

Processo Corretamente Autuado
10/09/2024 23:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL CARRUAGEM DE FOGO - IEPCF - Guia 5557071 - R$ 993,93
10/09/2024 23:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL CARRUAGEM DE FOGO - IEPCF - Guia 5557070 - R$ 1.028,67
10/09/2024 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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