TJTO - 0000310-02.2021.8.27.2731

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA LEAL DA SILVA

CPF *96.***.*70-30

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.052.507/0001-10

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 01/09/2025 02:42

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000310-02.2021.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: MARIA HELENA LEAL DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 08/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos

  • 29/08/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 29/08/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 16:18

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

  • 03/06/2025 15:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/06/2025 13:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

  • 28/04/2025 15:09

    Despacho - Mero expediente

  • 26/03/2025 16:50

    Conclusão para despacho

  • 11/02/2025 05:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/01/2025 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:38

    Despacho - Mero expediente

  • 09/10/2024 13:00

    Conclusão para decisão

  • 17/05/2024 10:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 06/05/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 17:10

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 05/04/2024 17:06

    Despacho - Mero expediente

  • 04/12/2023 13:03

    Conclusão para despacho

  • 16/10/2023 15:43

    Protocolizada Petição

  • 12/10/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 02/10/2023 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 18:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 29/09/2023 20:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/09/2023 14:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 14:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57

  • 22/08/2023 15:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 22/08/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/08/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 14:26

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00003100220218272731

  • 24/04/2023 15:43

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO

  • 22/03/2023 11:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/03/2023 10:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 14/02/2023 20:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43

  • 31/01/2023 13:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

  • 31/01/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 31/01/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/01/2023 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/01/2023 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/01/2023 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/01/2023 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/01/2023 10:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 24/01/2023 17:31

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 11/01/2023 14:17

    Conclusão para julgamento

  • 30/09/2022 11:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/09/2022 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 13/09/2022 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 02/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 20:19

    Despacho - Mero expediente

  • 14/06/2022 14:23

    Conclusão para despacho

  • 26/05/2022 11:35

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/05/2022 16:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/05/2022 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 29/03/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 15:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/02/2022 10:50

    Despacho - Mero expediente

  • 01/02/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2021 20:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/06/2021 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2021 16:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

  • 27/05/2021 16:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2021 16:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/05/2021 15:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/05/2021 15:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/01/2021 14:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/01/2021 14:46:53)

  • 27/01/2021 14:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/01/2021 14:46:52)

  • 27/01/2021 14:46

    Despacho - Mero expediente

  • 27/01/2021 14:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Despacho - Mero expediente - 27/01/2021 14:45:44)

  • 26/01/2021 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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