TJTO - 0020421-95.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ: 51.990.695/0001-37

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/6879-16

Advogados

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS

OAB: 05200/TO

CPF *38.***.*80-49

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR RODRIGUES LIMA

CPF *90.***.*06-34

Advogados

SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL

OAB: 017455/MA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:38

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 13:38

    Trânsito em Julgado

  • 28/06/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 20/06/2025 04:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 04:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 04/06/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

  • 03/06/2025 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 57

  • 03/06/2025 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/06/2025 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0020421-95.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005178-18.2023.8.27.2710/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A)AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A)AGRAVADO: VALDEMIR RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB MA017455)   EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

    SUSPENSÃO DE PROCESSO QUE DISCUTE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO.

    INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

    AMPLIAÇÃO DO ESCOPO.

    MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO.

    PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

    Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, obscuro ou contraditório, bem como para corrigir manifesto equívoco ou erro material existente no ato judicial embargado. 2.

    Verificada, in casu, a inadequada utilização do instituto dos embargos, que, a pretexto da elucidação de pontos omissos, objetiva tão somente rediscutir os fundamentos do ato decisório, simplesmente para atender à tese defendida, o que, se mostra inviável, já que extrapola a finalidade e os limites processuais dos aclaratórios. 3.

    Ademais “conforme estabelecido pelo este Egrégio Tribunal de Justiça, o IRDR n.º 0001526-43.2022.8.27.2737 abrange todas as demandas que envolvam contratos bancários, incluindo operações relacionadas a seguros, com fundamento na equiparação das seguradoras a instituições financeiras, conforme disposto na Lei n.º 7.492/1986, art. 1º, parágrafo único, inciso I”. 4.

    Recurso conhecido e improvido.

    ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume o acórdão ora vergastado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Palmas, 28 de maio de 2025.    

  • 02/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 17:55

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 30/05/2025 17:55

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 30/05/2025 16:30

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 30/05/2025 16:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 29/05/2025 13:50

    Juntada - Documento - Voto

  • 16/05/2025 15:46

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 08/05/2025 16:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/05/2025 16:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Deliberado em Sessão - Adiado - 08/05/2025 16:18:55)

  • 30/04/2025 19:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Juntada - Documento - Voto - 30/04/2025 17:47:38)

  • 25/04/2025 16:52

    Juntada - Documento - Certidão

  • 24/04/2025 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 24/04/2025 12:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 22/04/2025 15:57

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 22/04/2025 15:57

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/04/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 14/04/2025 15:32

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 08/04/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/03/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 15:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 20/03/2025 15:54

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 20/03/2025 13:34

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 20/03/2025 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 26

  • 20/03/2025 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/03/2025 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/03/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 14:51

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 14/03/2025 14:51

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/03/2025 14:36

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 14/03/2025 14:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 13/03/2025 14:27

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/03/2025 15:04

    Juntada - Documento - Certidão

  • 25/02/2025 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/02/2025 17:47

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 14/02/2025 15:04

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 14/02/2025 15:04

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/02/2025 13:16

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 13/02/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/02/2025 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 21/01/2025 09:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 11/12/2024 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/12/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 16:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 09/12/2024 16:16

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 05/12/2024 17:13

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 05/12/2024 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5596838 Situação: Pago. Boleto Pago.

  • 05/12/2024 17:06

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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