TJTO - 0008562-48.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/06/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/06/2025 11:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2025 05:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 05:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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18/06/2025 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
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05/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390487, Subguia 6486 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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05/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390488, Subguia 6476 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 21
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04/06/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 14:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> SCPLE
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04/06/2025 14:59
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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04/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 16:39
Remessa Interna - SCPLE -> SGB10
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03/06/2025 16:37
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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03/06/2025 16:15
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
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03/06/2025 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 11:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390488, Subguia 5376665
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03/06/2025 11:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390487, Subguia 5376664
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0008562-48.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: ANGELINA MINHARRO GADOTTI PÓVOAADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANGELINA MINHARRO GADOTTI PÓVOA, visando a implementação de progressão funcional horizontal, reconhecida por decisão do Conselho Superior da Polícia Civil, cuja eficácia estaria sendo obstada por omissão atribuída à Secretaria de Estado da Administração do Tocantins – SECAD.
Ocorre que, ao analisar os autos, verifico que a parte impetrante deixou de recolher as custas processuais no ato da impetração, nos moldes exigidos pela legislação processual.
Nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, aplicável ao caso por força do artigo 15 do mesmo diploma, a ausência de preparo enseja a intimação da parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao recolhimento das custas em dobro, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, IV, c/c art. 321, ambos do CPC).
Diante disso, INTIME-SE a parte impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos o recolhimento das custas processuais em dobro, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. -
02/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 09:11
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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02/06/2025 09:11
Despacho - Mero Expediente
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30/05/2025 10:45
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANGELINA MINHARRO GADOTTI PÓVOA - Guia 5390488 - R$ 50,00
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30/05/2025 10:45
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANGELINA MINHARRO GADOTTI PÓVOA - Guia 5390487 - R$ 197,00
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30/05/2025 10:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/05/2025 10:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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