TJTO - 0006157-70.2025.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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01/09/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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01/09/2025 00:00
Intimação
Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 0006157-70.2025.8.27.2722/TO REPRESENTADO: CLOVES DIAS CAVALCANTEADVOGADO(A): LAURINDO LACERDA NETO (OAB GO071170) SENTENÇA Homologo a proposta de transação penal em relação o autor do fato.
Registre-se o nome do beneficiado nos termos do Artigo 76, §4º da Lei 9.099/95.
Proceda-se a evolução da classe da ação para "Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais" (Cód.
CNJ 14696).
Suspendo o processo durante o cumprimento, cumprida a obrigação, certifique-se, e façam os autos conclusos.
Determino ao cartório o lançamento do evento de suspensão.
Aguardem-se o cumprimento da transação penal, certificando eventual descumprimento e concedendo vistas dos autos ao MP e após conclusos.
Intimem-se.
Remeta-se ao CEPEMA. Às providências finais: 1.
Em caso de descumprimento: 1.1.
Intime-se o autor do fato para justificar o descumprimento ou dar andamento do cumprimento; 1.2.
Intime-se a Defensoria Pública ou Patrono constituído, via sistema; 1.3.
Dê-se vista ao MP para manifestar.
Cumpra-se.
Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. -
29/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 15:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
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29/08/2025 13:04
Conclusão para julgamento
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28/08/2025 16:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
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28/08/2025 16:29
Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DO JECC - 28/08/2025 16:00. Refer. Evento 8
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27/08/2025 10:23
Juntada - Informações
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06/08/2025 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/07/2025 12:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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28/07/2025 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/07/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2025 13:52
Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
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25/07/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/07/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/07/2025 13:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
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25/07/2025 13:46
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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25/07/2025 13:33
Juntada - Certidão
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25/07/2025 13:32
Audiência - Preliminar - designada - Local SALA DO JECC - 28/08/2025 16:00
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07/05/2025 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/05/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/05/2025 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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07/05/2025 13:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGURJECC
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07/05/2025 13:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOGURJECC -> TOGURPROT
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07/05/2025 13:23
Processo Corretamente Autuado
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30/04/2025 14:57
Distribuído por dependência - Número: 00033922920258272722/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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