04/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048223-78.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CASSIO MELO AGUIARADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 02/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 15:18

Lavrada Certidão
15/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:23

Decisão - Outras Decisões
28/05/2025 12:37

Conclusão para despacho
22/05/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/05/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/05/2025 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/05/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/05/2025 19:39

Conta Atualizada
08/05/2025 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/05/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/04/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 12:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/04/2025 12:08

Conclusão para decisão
22/04/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:15

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 12:13

Conclusão para despacho
18/02/2025 14:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/02/2025 12:39

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
12/02/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:38

Trânsito em Julgado
25/01/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/01/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/01/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/01/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2025 14:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 16:11

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/12/2024 13:42

Conclusão para julgamento
07/12/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/12/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/11/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 13:26

Despacho - Determinação de Citação
13/11/2024 12:29

Conclusão para despacho
13/11/2024 12:29

Processo Corretamente Autuado
13/11/2024 12:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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