05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000106-68.2023.8.27.2704/TO REQUERENTE: MARCELINA MENDES CELESTINOADVOGADO(A): PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707)ADVOGADO(A): Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico o acostado no evento 68.

Constata-se o falecimento da exequente Marcelina Mendes Celestino, conforme certidão de óbito juntada.

Todavia, observa-se que não foram juntados aos autos os documentos pessoais dos herdeiros, o que gerou dúvidas quanto à correta identificação destes, especialmente em razão de divergências na grafia dos nomes constantes nas procurações apresentadas no mesmo evento e no evento 69.

Ressalte-se, ainda, que dentre as procurações constantes no evento 68, há uma outorgada por Luciana Mendes Celestino, pessoa não incluída na relação de herdeiros apresentada, o que reforça a necessidade de regularização e esclarecimento quanto à legitimidade das partes habilitadas.

No evento 68, constam como herdeiros as seguintes pessoas: Deusanir Silva CelestinoGilvanes Celestino da SilvaMarciane Celestino da SilvaAna Cristina Celestino da SilvaCarlos Mendes CelestinoEdnaldo Mendes CelestinoGilvan Mendes CelestinoMarciva Silva CelestinoLaiz Nogueira de Almeida A fim de evitar eventuais tumultos processuais, bem como de assegurar a regularidade e eficácia na futura expedição de alvarás, determino a juntada aos autos da documentação pessoal dos herdeiros acima relacionados.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da presente determinação.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.
04/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:20

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 12:36

Conclusão para decisão
13/06/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 03:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 03:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 12:34

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 13:29

Conclusão para decisão
12/12/2024 18:04

Protocolizada Petição
12/12/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:03

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 17:29

Conclusão para decisão
04/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
16/09/2024 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/09/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/09/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/09/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2024 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/05/2024 15:26

Conclusão para julgamento
11/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
09/04/2024 13:25

Protocolizada Petição
09/04/2024 08:21

Protocolizada Petição
15/03/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/03/2024 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 09:04

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 14:31

Conclusão para despacho
19/01/2024 14:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/12/2023 11:15

Protocolizada Petição
18/12/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/11/2023 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/11/2023 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 03:30

Trânsito em Julgado
13/11/2023 17:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARE1ECIV Número: 00001066820238272704
18/07/2023 18:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARE1ECIV -> TJTO
05/07/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/07/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
28/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
26/06/2023 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2023 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/05/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2023 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/05/2023 17:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/05/2023 17:48

Conclusão para decisão
27/04/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/04/2023 10:48

Protocolizada Petição
19/04/2023 17:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/04/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/03/2023 15:38

Protocolizada Petição
22/03/2023 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/03/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 19:08

Protocolizada Petição
22/02/2023 17:13

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/01/2023 16:14

Conclusão para decisão
27/01/2023 16:14

Processo Corretamente Autuado
26/01/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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