05/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013514-23.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: JESSE MARTINS VICENTEADVOGADO(A): JAKSON EVANGELISTA DOS SANTOS (OAB TO005033)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CABRAL DE MENEZES (OAB TO006669) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de impugnação da fazenda pública no evento 73, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora no evento 65.

Com fundamento no artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC, bem como na Portaria nº 2.673/2024, expeça-se precatório (crédito principal) e RPV à fazenda pública devedora.

Com relação ao precatório, observe-se o destaque de honorários contratuais.

Araguaína, 3 de setembro de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
03/09/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:46

Decisão - Outras Decisões
18/08/2025 15:12

Conclusão para despacho
14/08/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
03/07/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/07/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 11:49

Decisão - Outras Decisões
09/06/2025 13:59

Conclusão para despacho
09/06/2025 13:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/06/2025 13:58

Trânsito em Julgado
05/06/2025 16:28

Protocolizada Petição
05/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
12/05/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
11/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2025 21:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/04/2025 13:36

Conclusão para julgamento
08/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
21/03/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/03/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:14

Decisão - Outras Decisões
25/02/2025 16:36

Conclusão para despacho
21/02/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
21/02/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/01/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 15:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/12/2024 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPENORTECI
13/12/2024 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOJUNMEDI
12/12/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 16:28

Protocolizada Petição
11/12/2024 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPENORTECI
11/12/2024 13:13

Perícia realizada
19/11/2024 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOJUNMEDI
24/09/2024 10:19

Protocolizada Petição
24/09/2024 09:03

Protocolizada Petição
26/08/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/08/2024 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPENORTECI
26/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:54

Perícia agendada
12/07/2024 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOJUNMEDI
12/07/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/07/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2024 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPENORTECI
10/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:33

Juntada - Informações
09/07/2024 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOJUNMEDI
09/07/2024 13:57

Decisão - Outras Decisões
21/03/2024 16:22

Juntada - Informações
13/03/2024 15:55

Protocolizada Petição
07/03/2024 16:58

Conclusão para despacho
30/01/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 18:05

Decisão - Outras Decisões
28/06/2023 13:18

Conclusão para despacho
28/06/2023 11:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
27/06/2023 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2023 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
27/06/2023 14:15

Processo Corretamente Autuado
26/06/2023 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA1ECIVJ)
23/06/2023 16:31

Protocolizada Petição
23/06/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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