02/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
01/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010309-40.2020.8.27.2722/TO REQUERENTE: DIRA MANIA MODDAS LTDAADVOGADO(A): TÁBATA SOUZA SANTOS (OAB TO006076)ADVOGADO(A): IVANILDA BENTO DE BARROS (OAB TO005909) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição acostada ao evento 149.

RENAJUD: Defiro a inclusão da restrição de "circulação" ao veículo encontrado ao evento 113.

DA PEENHORA POR TERMO NOS AUTOS: Por força do art. 845 , § 1º , do CPC/15 , independentemente do local em que estiverem situados os bens, a penhora será realizada por termo nos autos quando se tratar de veículo automotor e for apresentada certidão que ateste a sua existência1.

A consulta e restrição, via RENAJUD, evento 113, atesta a existência do veículo em nome da parte executada.

Defiro o pedido de penhora do veículo indicado ao evento 113, por termo nos autos, nos termos do art. 845, §1º do CPC.

INTIME-SE a parte exequente para comprovar a cotação de mercado do bem, na forma do art. 871, inciso IV, do CPC, e informar o valor atualizado do crédito, em 05(cinco) dias, sob pena de preclusão e extinção.

Com o valor da cotação, EXPEÇA-SE Termo de Penhora por Termo nos autos do veículo, observando o valor do débito e cotação do veículo.

INTIME-SE a parte exequente para assinatura do termo, devendo a esta constar como depositário judicial.

Após a penhora, cumpra-se as seguintes determinações: 1.

INTIME-SE A PARTE EXECUTADA da penhora, avaliação e para apresentar embargos à execução, em 15(quinze) dias, sob pena de preclusão. 2.

Transcorrido o prazo, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para impugnar os embargos, em 15(quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intime-se a parte executada no endereço que efetivou a citação/intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Gurupi, data certificada no sistema.
29/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:31

Decisão - Outras Decisões
09/05/2025 15:57

Conclusão para despacho
06/05/2025 15:10

Protocolizada Petição
30/04/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143
25/03/2025 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143
25/03/2025 14:39

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
05/11/2024 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139
15/10/2024 12:52

Juntada - Outros documentos
11/10/2024 15:18

Expedido Ofício
11/10/2024 15:16

Expedido Ofício - 1 carta
08/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:35

Decisão - Outras Decisões
10/07/2024 13:27

Conclusão para decisão
09/07/2024 10:57

Protocolizada Petição
05/07/2024 17:40

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
27/06/2024 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
13/06/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:24

Expedido Ofício
07/05/2024 09:38

Decisão - Outras Decisões
15/04/2024 08:06

Conclusão para decisão
12/04/2024 21:26

Protocolizada Petição
12/04/2024 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica
12/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
05/02/2024 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
05/02/2024 17:22

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
11/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/11/2023 17:37

Conclusão para decisão
16/11/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 107
16/11/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/11/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
08/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:29

Lavrada Certidão
08/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 20:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/09/2023 18:14

Conclusão para despacho
13/09/2023 13:10

Protocolizada Petição
13/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
04/09/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/08/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2023 17:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/05/2023 17:43

Conclusão para julgamento
02/05/2023 17:42

Lavrada Certidão
31/03/2023 17:23

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/02/2023 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/02/2023 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:42

Lavrada Certidão
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2023 21:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/11/2022 15:14

Lavrada Certidão
10/11/2022 15:34

Conclusão para despacho
09/11/2022 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/11/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/11/2022 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2022 20:31

Decisão - Outras Decisões
24/10/2022 18:34

Conclusão para despacho
24/10/2022 18:34

Lavrada Certidão
04/07/2022 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/06/2022 07:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
24/06/2022 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
24/06/2022 15:08

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/06/2022 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2022 17:04

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
08/06/2022 17:04

Trânsito em Julgado
08/06/2022 16:11

Despacho - Mero expediente
13/04/2022 19:52

Conclusão para despacho
13/04/2022 15:44

Protocolizada Petição
11/04/2022 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/03/2022 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2022 18:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/11/2021 16:35

Conclusão para despacho
10/11/2021 23:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
10/11/2021 23:15

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 10/11/2021 23:20. Refer. Evento 31
10/11/2021 14:39

Juntada - Certidão
25/10/2021 15:17

Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
30/09/2021 14:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
21/09/2021 12:57

Encaminhamento Processual - TOGURJECIV -> TOGURJECC
21/09/2021 12:47

Lavrada Certidão
21/09/2021 11:07

Lavrada Certidão
21/09/2021 09:17

Lavrada Certidão
17/09/2021 17:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
01/09/2021 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
01/09/2021 15:47

Expedido Mandado
01/09/2021 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
01/09/2021 15:40

Expedido Mandado
27/08/2021 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGURJECIV
05/08/2021 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURJECIV -> TOGURCEMAN
05/08/2021 14:07

Expedido Mandado
05/08/2021 14:05

Expedido Mandado
02/08/2021 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/07/2021 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/07/2021 13:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiência de Conciliação CEJUSC - BANCA 2 - 10/11/2021 17:30
09/07/2021 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/06/2021 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2021 17:55

Decisão - Outras Decisões
23/06/2021 13:10

Conclusão para despacho
22/06/2021 20:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGURJECIV
22/06/2021 20:07

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 22/06/2021 20:30. Refer. Evento 13
17/06/2021 18:35

Juntada - Certidão
17/06/2021 17:07

Remessa para o CEJUSC - TOGURJECIV -> TOGURCEJUSC
07/06/2021 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2021 15:43

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 14:31

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
02/06/2021 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/05/2021 15:08

Expedido Carta pelo Correio
18/05/2021 15:03

Expedido Carta pelo Correio
18/05/2021 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2021 13:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiência de Conciliação CEJUSC - BANCA 2 - 22/06/2021 13:30
02/10/2020 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/09/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2020 13:10

Decisão - Outras Decisões
10/09/2020 13:00

Conclusão para despacho
09/09/2020 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2020 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2020 17:33

Despacho - Mero expediente
04/09/2020 13:14

Conclusão para despacho
04/09/2020 13:14

Processo Corretamente Autuado
03/09/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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