TJTO - 0002450-49.2025.8.27.2737

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal- Porto Nacional

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Polo Ativo

Partes

L. P. S COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 24.339.173/0001-05

Advogados

VICTOR HUGO FIGUEIRO DE ALMEIDA

OAB: 011085/TO

CPF *86.***.*99-53

FERNANDO REZENDE DE CARVALHO

OAB: 001320/TO

CPF *90.***.*85-91

MAYLA MARIA SOARES JORGE

OAB: 013040/TO

CPF *88.***.*01-30

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA DE SOUZA BRITO

CPF *23.***.*94-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/07/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 11/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002450-49.2025.8.27.2737/TO AUTOR: L.

    P.

    S COMERCIO DE MOVEIS LTDAADVOGADO(A): VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA (OAB TO011085)ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320)ADVOGADO(A): MAYLA MARIA SOARES JORGE (OAB TO013040) SENTENÇA I – RELATÓRIO  Dispensado analogicamente pelo caput do artigo 38, da Lei nº. 9099/95.

    II – FUNDAMENTAÇÃO  Conforme se demonstra nos autos do processo, a parte reclamante, nos termos da petição anexa ao Evento 30, requereu a desistência da ação.  O Enunciado nº. 90, do FONAJE, dispõe que:  A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. (grifos do subscritor) Além disto, a Seção XIV, da Lei nº. 9.099/95, dispõe sobre os casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, e o Art. 51, caput, determina que: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: Portanto, se tratando de pedido de desistência da ação formulada pela parte reclamante, afigura-se o caso de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 51, caput, da Lei nº. 9.099/95 c/c o Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.  III – DISPOSITIVO                    Isso posto, HOMOLOGO a desistência da parte reclamante e, em consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos Art. 51, caput, da Lei nº. 9.099/95 c/c o Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.  Isento de custas.

    Lance-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas legais, independente de intimação ou ciência.

    Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.     

  • 10/07/2025 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/07/2025 18:43

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

  • 09/07/2025 10:53

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 09/07/2025 10:52

    Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 09/07/2025 10:30. Refer. Evento 22

  • 08/07/2025 12:20

    Conclusão para julgamento

  • 07/07/2025 16:28

    Protocolizada Petição

  • 04/07/2025 17:14

    Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 05/06/2025 14:08

    Lavrada Certidão

  • 31/05/2025 10:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/05/2025 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/05/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 29/05/2025 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 29/05/2025 16:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 29/05/2025 16:20

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 09/07/2025 10:30

  • 28/05/2025 12:38

    Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 28/05/2025 11:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 28/05/2025 11:21

    Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 28/05/2025 11:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 6

  • 28/05/2025 10:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/05/2025 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/05/2025 12:59

    Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002450-49.2025.8.27.2737/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRAAUTOR: L.

    P.

    S COMERCIO DE MOVEIS LTDAADVOGADO(A): VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA (OAB TO011085)ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320)ADVOGADO(A): MAYLA MARIA SOARES JORGE (OAB TO013040)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 21/05/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 21/05/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 09:20

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

  • 15/04/2025 16:23

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

  • 15/04/2025 16:23

    Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

  • 11/04/2025 12:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/04/2025 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/04/2025 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 09/04/2025 12:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

  • 09/04/2025 12:20

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 28/05/2025 11:00

  • 02/04/2025 16:45

    Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

  • 02/04/2025 16:43

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/04/2025 22:11

    Protocolizada Petição

  • 01/04/2025 21:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/04/2025 21:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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