15/07/2025 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
15/07/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/06/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043451-09.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: NAILDES DA SILVA RAMALHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 23/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
28/05/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 129
28/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
28/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/05/2025 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/05/2025 13:59

Realizado Cálculo de Liquidação
23/05/2025 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2025 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 16:48

Conclusão para decisão
22/05/2025 16:47

Trânsito em Julgado
22/05/2025 12:52

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/05/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/04/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
11/04/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/04/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 19:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
07/04/2025 11:12

Conclusão para decisão
04/04/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/03/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/02/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 13:52

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 12:56

Conclusão para despacho
14/02/2025 12:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/02/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
12/02/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:08

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
29/01/2025 18:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/01/2025 18:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 18:07

Trânsito em Julgado
29/01/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2024 22:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
27/11/2024 20:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/08/2024 14:29

Conclusão para despacho
22/08/2024 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/08/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/08/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/07/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
22/07/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/07/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 09:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 86
24/06/2024 12:03

Conclusão para julgamento
24/06/2024 09:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/04/2024 14:40

Protocolizada Petição
08/04/2024 11:16

Conclusão para despacho
08/04/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/03/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/03/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2024 20:13

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5415160 - R$ 24,00
06/03/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
06/03/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2024 23:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
28/02/2024 17:46

Conclusão para julgamento
28/02/2024 17:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 14:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
28/02/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/02/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/01/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/01/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/01/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2024 13:11

Conclusão para julgamento
24/01/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/01/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/01/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/01/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/01/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
04/01/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2023 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 17:38

Despacho - Mero expediente
09/11/2023 16:45

Conclusão para despacho
09/11/2023 16:44

Processo Corretamente Autuado
09/11/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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